Educação
A educação e o conhecimento científico são pilares de transformação social, desenvolvimento económico e sustentabilidade. Em Portugal, a democracia e consequente expansão do acesso à educação permitiram melhorar as condições de vida da população e diminuir desigualdades sociais. O investimento na In...
Centrar a escola em cada aluno para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares, assegurando a integração entre conhecimentos de áreas do saber, ao:
* garantir os recursos e a formação necessária para que as escolas possam desenvolver as suas propostas pedagógicas no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, possibilitando aos alunos uma maior liberdade no seu percurso de aprendizagem;
* promover abordagens pedagógicas que favoreçam a cooperação entre os alunos, permitindo simultaneamente o desenvolvimento pessoal e intelectual de cada criança e jovem;
* reduzir o número de alunos por turma e criar condições para uma nova organização não baseada em turmas, mas antes em comunidades de aprendizagem;
* diversificar os suportes de aprendizagem, garantindo um uso humanista e consciente das ferramentas digitais, nomeadamente da Inteligência Artificial, enquanto ferramenta potenciadora das aprendizagens e não como um fim em si mesmo;
* promover a criação de mais espaços verdes nas escolas que permitam situações de aprendizagem que colocam as crianças e jovens em maior relação com as problemáticas da preservação da biodiversidade e das alterações climáticas;
* promover a literacia da informação, incentivando desde o 1.º ciclo hábitos de pesquisa, avaliação e seleção da informação;
* incentivar a utilização de ferramentas ludopedagógicas como estratégia de envolvimento dos alunos na experiência pedagógica e como métodos de aferição complementares de avaliação contínua, proporcionando uma abordagem mais holística da aprendizagem;
* garantir a todos os alunos uma formação integral, dirigida e avaliada pelo aluno com o acompanhamento de colegas e professores, que promova o conhecimento para lá das disciplinas e da divisão entre atividade intelectual e atividade manual;
* promover a interação com a família no âmbito da aprendizagem, promovendo a assunção de valores e princípios comuns e o respeito por eles;
* manter todas as modalidades de ensino atuais por forma a que cada aluno e sua família possam optar, de forma livre e respeitadora das suas opções pessoais, familiares e/ou étnicas, por aprender da forma mais adequada ao seu caso individual, nomeadamente o Ensino à Distância, o Ensino para a Itinerância, o Ensino Doméstico e o Ensino Individual;
* garantir a possibilidade de expansão da rede escolar através da regulamentação e certificação de escolas alternativas e/ou comunitárias;
* garantir que todos os alunos têm professores em todas as disciplinas;
* reforçar a oferta educativa formal com competências cruciais para a vida no século XXI, como pensamento crítico, inteligência emocional, empatia e criatividade, essenciais para preparar os jovens para prosperar num mundo cada vez mais complexo e tecnológico;
* promover o diálogo e a abertura entre o Ministério da Educação e a Assembleia da República sobre novas construções sociais de aprendizagem e educação, criando um grupo de trabalho permanente que promova o debate público e a criação de políticas públicas inovadoras;
* garantir a presença de um psicólogo clínico em todas as escolas públicas de forma a acompanhar crianças e jovens em situações de maior vulnerabilidade.
Capacitar a Educação Pública, reforçando a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes a todas as escolas da rede pública, que deve abranger todo o país. Esta rede deve ter em conta a proximidade com as populações, evitando o abandono das escolas locais em favor de super-escolas.
Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público, como ferramenta fundamental do desenvolvimento, da coesão social e da justiça, continuando a política de entrega de manuais escolares gratuitos até ao 12º ano, assegurando o empréstimo de computadores e respetivo kit de dados para acesso à internet, e outro material a todos os alunos e aprofundando os apoios da Ação Social Escolar através do fornecimento de outro material escolar. Deve também acabar-se com a compra obrigatória de calculadoras gráficas no ensino básico e secundário, libertando as famílias desse custo e, ao invés, promover nos alunos competências de flexibilidade no uso de outras ferramentas digitais de análise gráfica de funções, incluindo software de código aberto.
Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses, por:
* incluir a educação na primeira infância na Lei de Bases do Sistema Educativo e integrar as creches na rede pública de escolas;
* assegurar a existência de uma rede de creches públicas em todo o país;
* aumentar o número de vagas em creches e possibilitar maior número de vagas gratuitas no âmbito do programa Creche Feliz, devendo ser efetuado um levantamento que verifique as vagas existentes, independentemente do setor;
* avaliar o estado das instalações e dos equipamentos de creche e criação de um programa de apoio à promoção e garantia da segurança, do conforto e da qualidade do serviço prestado;
* investir na promoção da qualidade dos ambientes educativos e das práticas educativas em creche, reforçando a qualificação técnico-científica, o desenvolvimento de competências e o autocuidado dos seus recursos humanos e práticas que visem minimizar as desigualdades e promover o desenvolvimento integral de bebés e crianças;
* garantir que todas as crianças a partir dos 3 anos têm vaga em jardins de infância públicos, aumentando o número de vagas;
* assegurar todas as condições na rede de jardins de infância, como o direito à sesta ou o acompanhamento das crianças com necessidades específicas.
Criar um programa nacional de Escolas Solares Vivas, equipando os edifícios escolares com painéis fotovoltaicos e promovendo comunidades de energia que tornem as escolas espaços energéticos positivos, capazes de partilhar excedentes com projetos do bairro. Fora do horário letivo, as escolas devem abrir-se à comunidade como centros multifuncionais: cozinhas utilizadas por quem quer iniciar pequenos negócios alimentares As cozinhas escolares podem funcionar como laboratórios alimentares de experimentação e os refeitórios transformados em cantinas comunitárias com refeições saudáveis, baseadas em cadeias curtas, produção local e preços justos; pátios convertidos refúgios climáticos ou em hortas comunitárias; salas abertas a aulas de português para estrangeiros e assembleias de cidadãos sobre temas locais. Uma política que alia transição energética, inclusão social e democracia de proximidade, reforçando o papel da escola pública na cidade dos 15 minutos.
Valorizar quem trabalha na escola
Dignificar a carreira docente:
* reforçando e facilitando a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação, que favoreçam diretamente os docentes enquanto agentes das transformações que se preconizam para as escolas;
* garantindo o rejuvenescimento dos quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efetivo e continuado com o trabalho escolar, sob supervisão de docentes com experiência, que obtenham redução de horário para poderem acompanhar e orientar estágios;
* garantir a adequada formação pedagógica aos docentes contratados com habilitação própria, possibilitando que essa formação seja realizada em contexto escolar e que seja conducente à profissionalização;
* investindo no aumento das vagas para os cursos superiores conferentes de habilitação para a docência, e disseminar essas opções por todo o território nacional;
* criando estágios pedagógicos num formato semelhante aos que existiam no sistema pré-Bolonha (com turmas próprias e remuneração dos estágios), por serem a melhor forma de aprendizagem da prática pedagógica com serviço efetivo;
* salvaguardando a docentes o direito ao regime de pré-aposentação aprovado para toda a Administração Pública, e que docentes de todos os níveis de ensino tenham direito a aposentar-se, com pensão por inteiro, aos 36 anos de serviço, independentemente da idade, com a salvaguarda de uma discriminação positiva para quem tenha exercido as suas funções profissionais em regime de monodocência;
* reduzindo a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo, integrando no quadro os docentes que tenham pelo menos três anos de serviço completo;
* revendo o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5º e 7º escalões e eliminando as quotas que criam graves injustiças e ultrapassagens entre docentes;
* promovendo nas escolas um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de todas as pessoas que nela trabalham e favorecendo culturas colaborativas;
* rever o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso para que se saiba com antecedência se e onde cada docente ficará colocado, em articulação com os sindicatos;
* reformulando o novo modelo de concursos em que não seja imposto aos docentes a aceitação de vaga longe da sua área de residência, sob pena de haver penalização em futuros concursos;
* reformulando o diploma da mobilidade por doença, respeitando as necessidade e estado de saúde de profissionais, corrigindo injustiças nas colocações e promovendo um ambiente saudável, quer física, quer mentalmente aos docentes;
* reduzindo drasticamente a burocracia que desgasta e exausta profissionais da educação e sem tempo para o acompanhamento pedagógico e pessoal dos alunos, reforçando, em vez disso, o pessoal técnico que acompanha os alunos de forma mais individualizada;
* criando um grupo de recrutamento de Ciências Sociais e respetivo mestrado em ensino, de forma a garantir a adequação do perfil dos docentes de Sociologia e de Cidadania e Desenvolvimento a um nível de formação científica na área das ciências sociais;
* criando um grupo de recrutamento de Português Língua Não Materna, de forma a assegurar a afetação de docentes e a adequação das respostas às necessidades dos alunos recém-chegados, fomentando a sua integração;
* criando um grupo de recrutamento de Psicologia para lecionar a disciplina no 12º ano, permitindo que os licenciados em Psicologia possam aceder ao mestrado em Educação, se o desejarem;
* para os profissionais no setor cooperativo e social, reforçar a negociação coletiva e que essa seja efetiva para todo o pessoal docente (e não apenas com quem é sindicalizado com os sindicatos com quem se chega a acordo).
Valorizar todo o pessoal não docente e pessoal técnico especializado,
* identificando a sua carreira como específica e regulando a sua avaliação em termos que reconheçam o seu trabalho como também pedagógico, proporcionando progressões regulares na carreira, criando, assim, uma carreira atrativa;
* promovendo ações de formação contínua gratuitas, que assegurem a preparação para as várias exigências diárias, nomeadamente no que diz respeito à violência, ao bullying, às temáticas de orientação sexual e identidade de género; doenças mentais e desequilíbrios emocionais;
* aumentando o número de pessoal não docente por aluno;
* reforçando o número e a diversidade de profissionais da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;
* assegurando e possibilitando a integração de todas as pessoas que desempenham funções permanentes, incluindo monitores das atividades de enriquecimento curricular, monitores de atividades de apoio à família, pessoal de bares e cantinas, psicólogos e pessoal técnico especializado;
* garantindo a auscultação das escolas sobre as suas necessidades para responder aos alunos recém-chegados, assim como o acompanhamento e formação dos mediadores linguísticos e culturais, criando canais que permitam às escolas ter uma resposta ágil e atendimento às suas necessidades;
* criar a figura do monitor/tutor no ensino secundário (à semelhança do que acontece no ensino superior), posição à qual poderiam concorrer alunos do ensino superior e recém-licenciados sem formação pedagógica com o objectivo de apoiar a ação docente, garantir a proximidade com os alunos, atrair jovens licenciados para a carreira docente e dotá-los de experiência pedagógica.
Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos, permitindo capacitar os jovens a entrar no ensino superior — ou na vida profissional para quem fizesse apenas o ano zero e não quisesse prosseguir. O ano zero da universidade deve ser para todas as pessoas: gradual e tendencialmente lecionado em ambiente universitário e incidir sobre conteúdos e práticas que fazem falta não só a estudantes do ensino superior mas a todas e todos os futuros profissionais de uma força de trabalho que precisamos que seja altamente qualificada.
Democratizar o processo de eleição do órgão de gestão da escola, que deverá ser realizado com a participação, no colégio eleitoral, de todo o pessoal docente e não docente, representantes de encarregados de educação e representantes dos alunos do ensino secundário; a coordenação das estruturas pedagógicas intermédias deverá ser eleita entre pares, e não por nomeação; o Conselho Pedagógico deverá ter independência e autonomia e as suas competências deverão ser reforçadas.
Promover a cidadania na escola e a integração na comunidade, passando por:
* criar espaços de discussão e tomada de decisões e de intervenção dos alunos;
* permitir a participação ativa dos alunos nos diferentes órgãos da escola;
* promover uma cultura de partilha e cooperação e participação;
* promover a autonomia de crianças e jovens nos percursos casa-escola, a pé, de bicicleta e de transportes públicos;
* promover a articulação regular da escola com os equipamentos e instituições locais, como as Bibliotecas Bibliotecas Públicas, e o intercâmbio entre escolas;
* desburocratizar e fomentar a realização de visitas de estudo em todos os níveis de ensino;
* abrir efetivamente as escolas à comunidade e às famílias, com a promoção de dias abertos e atividades abertas a todas e todos, de partilha de conhecimento a nível local e regional, bem como de ferramentas e estratégias úteis às famílias dos alunos e que promovam a cidadania global;
* reforçar a educação para a cidadania em todos os seus domínios e acrescentando ao domínio de Direitos Humanos da Educação para a Cidadania um ponto de "Promoção da Acessibilidade" que explore todas as suas vertentes e que garanta o combate ao capacitismo;
* reavaliando a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, de forma a estabelecer medidas concretas para implementação e mecanismos de avaliação da respetiva implementação, atribuindo, por exemplo, 45 minutos semanais no ensino secundário para que se possa efetivamente trabalhar os diferentes domínios da disciplina;
* complementando o Dia da Defesa Nacional com um Dia da Cidadania que inclua atividades de sensibilização para temas como voluntariado, organização do Estado, direitos e deveres em democracia, literacia fiscal e contributiva, entre outros.
Garantir que a escola é um instrumento transversal de igualdade e de justiça social:
* assegurando a gratuitidade e operacionalização adequada do Regime Jurídico da Educação Inclusiva (DL 116/2019), por forma a que todas as crianças e jovens possam ter um acompanhamento e um lugar seguro e adequado na escola, adaptados às suas características individuais e potenciadores do seu desenvolvimento;
* adotando medidas que contrariem a segregação com base no rendimento, pertença étnica ou racial ou outros eixos de exclusão e discriminação nas escolas públicas;
* criando uma cultura escolar de abertura e aceitação, por forma a que nenhuma criança, jovem ou família seja discriminada seja por que razão for, incluindo a nível do conteúdo dos manuais escolares e do material de estudo e trabalho;
* integrando a aprendizagem da língua gestual portuguesa nas escolas;
* providenciando aulas da língua materna das crianças, nomeadamente as que usam mirandês, línguas crioulas na família ou caló ou romani português para crianças de etnia cigana, de forma a facilitar, em especial no 1.º ciclo, a aprendizagem do Português como língua não materna, o que terá repercussões positivas no seu percurso escolar;
* revisitando e descolonizando a História, para que não perpetue os estigmas e não continue a enfatizar a mitologia colonial, reconhecendo as violências perpetradas sobre outros povos e culturas;
* construindo com os nossos parceiros europeus um currículo de História europeia comum;
* garantindo os cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação saudável, de regimes alimentares variados;
* garantindo que nenhuma criança tem fome durante o período letivo, reforçando e revendo programas como o Programa Leite Escolar, garantindo que este inclui bebidas de base vegetal, como alternativa não sujeita a quota, para promover uma oferta alimentar mais diversificada e inclusiva;
* facilitando às escolas o envolvimento em programas de saúde pública, de combate à pobreza infantil, de prevenção de todas as formas de violência, nomeadamente o combate à misoginia, da violência doméstica e no namoro, e de combate a todas as formas de discriminação;
* valorizando o Ensino Artístico e, também, o Ensino Profissional, facilitando a integração dos alunos na comunidade através do desenvolvimento de competências práticas de uso mais imediato na sociedade;
* integrando o Ensino Artístico Especializado da Música, Teatro e Dança na rede do Ensino Público através da flexibilização dos currículos, da integração de Professores especializados nas Escolas que leccionem aulas de instrumentos, música de conjunto e formação musical, e da criação de projectos artísticos, com o objectivo de reforçar o desenvolvimento cultural, educativo, humano e social dos alunos, e proporcionar igualdade de oportunidades e acesso a estas ofertas;
* promovendo a oferta de atividades culturais, artísticas, científicas nas escolas por forma a complementar a especialização no percurso escolar e estimular a criatividade dos jovens;
* promovendo e apoiando a prática desportiva e de atividade física na escola.
Criar um Programa Nacional que permita a jovens vivenciar uma semana numa área geográfica diferente, promovendo a coesão territorial, o conhecimento de diferentes realidades, formas de vida e criação de relações simbióticas entre comunidades escolares de diferentes partes do país.
Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas, devendo a formação religiosa ser deixada ao critério das famílias e concretizada nas respetivas congregações religiosas, no respeito pelo princípio da laicidade da Escola Pública, constitucionalmente consagrado.
Melhorar o ensino profissional, garantindo:
* a capacitação de escolas e docentes para um ensino mais prático e tendente à empregabilidade imediata para os alunos que assim desejem;
* um encaminhamento mais eficiente dos candidatos à formação, alinhando as suas vocações e interesses com as oportunidades disponíveis, não apenas para melhorar a sua integração no mercado de trabalho, mas também para promover o desenvolvimento pleno do seu potencial pessoal e profissional;
* o reforço dos cursos profissionais com uma vertente teórico-prática, para que capacitem de forma abrangente e não só técnica, os estudantes para o seu futuro laboral, promovendo a abertura destas ofertas educacionais aos profissionais já no ativo, de forma a permitir a atualização formativa dos mesmos;
* a garantia de maior ligação das Instituições de Ensino Profissional ao tecido empresarial da região;
* a coordenação entre diferentes variantes de ensino para permitir facilmente a transição entre os diferentes modelos;
* assegurar maior flexibilidade curricular, atribuindo aos alunos do ensino profissional mais liberdade;
* a diminuição da carga horária dos alunos da vertente profissional legitimando o seu direito ao tempo;
* o fim do estágio não remunerado.
Repensar a realização obrigatória dos exames nacionais no ensino secundário e estudar formas alternativas e/ou complementares para acesso ao ensino superior.
Aprofundar a regulamentação sobre a utilização de telemóveis nas escolas do ensino básico e secundário, em articulação com a tutela da educação e da saúde. A regulamentação deve ser fundamentada por informação científica que permita identificar, com clareza, os riscos, os benefícios, os danos e as consequências associadas à utilização destes dispositivos em contexto escolar, nomeadamente ao nível do bem estar dos alunos.
Promover a adoção de ferramentas colaborativas e de acesso aberto, prevendo a construção e investimento de livros escolares com licença de autor aberta (Creative Commons) e de utilização aberta. Promovendo o formato digital em aparelhos sem gestão de direitos digitais (Digital Rights Management (DRM) em inglês) e de acesso aberto. A utilização de software proprietário deve ser restrita aos casos onde software aberto não cubra as vantagens pedagógicas, financeiras, de inclusão social e universalidade e devem ser garantidas a privacidade e reserva na utilização dos dados gerados.
Recuperar as cantinas públicas de forma a que o principal objetivo seja o bem-estar e a nutrição das crianças e jovens e não o lucro, através de um serviço assegurado pelos próprios estabelecimentos de ensino ou pelas autarquias e não por empresas privadas, melhorando as refeições fornecidas quer a nível da qualidade quer da quantidade proporcionando, assim, refeições saudáveis e adequadas às diversas faixas etárias dos alunos, com o devido controlo de qualidade, assegurando os nutrientes essenciais para promover a alimentação e estilos de vida saudáveis, possibilitando que se usem produtos da região, promovendo a prática da economia circular.
Dotar as escolas públicas de edifícios ventilados, sustentáveis e funcionais, garantindo a auscultação das necessidades de cada comunidade escolar, para assegurar a segurança, higiene e conforto de quem atende regularmente aos mesmos, bem como implementar, com o máximo de urgência, um plano de retirada do amianto de todos os estabelecimentos de ensino.
Investir na educação e formação de adultos, generalizando a perceção de que a aprendizagem se realiza ao longo da vida, promovendo quer a educação formal - nomeadamente a formação profissional em contexto de trabalho - quer a aprendizagem não formal e informal em todas as idades, incluindo as Universidades Sénior, tanto em meio urbano como rural. Uma sociedade pelo desenvolvimento sustentável revê-se numa lógica de educação permanente.
Defender o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), distinguindo o ensino de português como língua estrangeira do ensino de português como língua materna, mudando a tutela do Ensino de Português no Estrangeiro, vertente de língua materna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Educação.
Garantir a gratuitidade efetiva do acesso ao Património Mundial em Portugal, bem como o acesso universal de todos os alunos ao património cultural de Portugal, de forma a eliminar barreiras municipais e nacionais no acesso a este bem comum.