Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses, por:

• incluir a educação na primeira infância na Lei de Bases do Sistema Educativo e integrar as creches na rede pública de escolas;

• assegurar a existência de uma rede de creches públicas em todo o país;

• aumentar o número de vagas em creches e possibilitar maior número de vagas gratuitas no âmbito do programa Creche Feliz, devendo ser efetuado um levantamento que verifique as vagas existentes, independentemente do setor;

• avaliar o estado das instalações e dos equipamentos de creche e criação de um programa de apoio à promoção e garantia da segurança, do conforto e da qualidade do serviço prestado;

• investir na promoção da qualidade dos ambientes educativos e das práticas educativas em creche, reforçando a qualificação técnico-científica, o desenvolvimento de competências e o autocuidado dos seus recursos humanos e práticas que visem minimizar as desigualdades e promover o desenvolvimento integral de bebés e crianças;

• garantir que todas as crianças a partir dos 3 anos têm vaga em jardins de infância públicos, aumentando o número de vagas;

• assegurar todas as condições na rede de jardins de infância, como o direito à sesta ou o acompanhamento das crianças com necessidades específicas.