Garantir que a escola é um instrumento transversal de igualdade e de justiça social:

• assegurando a gratuitidade e operacionalização adequada do Regime Jurídico da Educação Inclusiva (DL 116/2019), por forma a que todas as crianças e jovens possam ter um acompanhamento e um lugar seguro e adequado na escola, adaptados às suas características individuais e potenciadores do seu desenvolvimento;

• adotando medidas que contrariem a segregação com base no rendimento, pertença étnica ou racial ou outros eixos de exclusão e discriminação nas escolas públicas;

• criando uma cultura escolar de abertura e aceitação, por forma a que nenhuma criança, jovem ou família seja discriminada seja por que razão for, incluindo a nível do conteúdo dos manuais escolares e do material de estudo e trabalho;

• integrando a aprendizagem da língua gestual portuguesa nas escolas;

• providenciando aulas da língua materna das crianças, nomeadamente as que usam mirandês, línguas crioulas na família ou caló ou romani português para crianças de etnia cigana, de forma a facilitar, em especial no 1.º ciclo, a aprendizagem do Português como língua não materna, o que terá repercussões positivas no seu percurso escolar;

• revisitando e descolonizando a História, para que não perpetue os estigmas e não continue a enfatizar a mitologia colonial, reconhecendo as violências perpetradas sobre outros povos e culturas;

• construindo com os nossos parceiros europeus um currículo de História europeia comum;

• garantindo os cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação saudável;

• facilitando às escolas o envolvimento em programas de saúde pública, de combate à pobreza infantil, de prevenção da violência doméstica e no namoro e de combate à discriminação;

• valorizando o Ensino Artístico e, também, o Ensino Profissional, facilitando a integração dos alunos na comunidade através do desenvolvimento de competências práticas de uso mais imediato na sociedade;

• promovendo a oferta de atividades culturais, artísticas, científicas nas escolas por forma a complementar a especialização no percurso escolar e estimular a criatividade dos jovens.

• promovendo e apoiando a prática desportiva e de atividade física na escola.