Cultura, Jornalismo e Desporto
Para ser LIVRE, a Cultura, o Jornalismo e o Desporto devem estar no centro da ação política e nunca em plano de fundo. Estas são áreas estratégicas para garantir uma sociedade democrática, sustentável e baseada na economia do conhecimento e da descarbonização. A cultura, por si mesma ou integrada ...
Aumentar e diversificar o financiamento da cultura, que deve atingir 1% do Produto Interno Bruto nacional, direcionado para o Ministério da Cultura e para a articulação entre cultura e outras áreas de políticas públicas, enquanto é também concretizada a Lei do Mecenato.
Defender a Cultura como direito universal, pugnando, no quadro das Nações Unidas, pelo reconhecimento efetivo da importância da Cultura como uma dimensão estruturante no quadro da implementação da futura nova Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Promover, em diálogo com as associações profissionais, a redução da precariedade e soluções que permitam simplificar, desburocratizar e adequar o Estatuto dos Profissionais da Cultura (EPAC) à realidade do setor, nomeadamente agilizando o subsídio em caso de suspensão da atividade, combatendo os falsos recibos verdes, impedindo a “dupla tributação” no seio do EPAC e implementando um registo estatístico de profissionais do setor – independente da adesão ao regime de Segurança Social – essencial para conhecer a dimensão e as condições do exercício das atividades artísticas e culturais.
Garantir que as linhas de financiamento público não contribuem para a substituição de profissionais do setor por Inteligência Artificial através da introdução de cláusulas dedicadas e compensações adequadas com vista à formação profissional dos trabalhadores.
Reforçar as redes dos equipamentos culturais:
* criando incentivos para a gestão artística dos equipamentos da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) e da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC) por entidades de criação artística independentes e para a fixação de estruturas profissionais nos territórios com menos oferta cultural, nomeadamente através da reformulação do Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado à atividade artística, e garantindo que todos os equipamentos da RTCP possuem condições de autonomia na gestão artística, bem como recursos humanos e financeiros adequados à sua missão em cada território;
* revendo a missão e os modelos de gestão de instituições públicas da área da cultura, dando início a um processo de avaliação independente e auscultação pública que conduza à sua desburocratização, à sua adaptação aos contextos culturais e artísticos e a modelos de gestão mais horizontais, participativos e de acordo com a missão de serviço público (incluindo os teatros nacionais, a DGArtes, museus e património e outras instituições).
Descentralizar a cultura, através da:
* fomento da criação de planos estratégicos para a cultura em todas as Comunidades Intermunicipais (CIM) com orientações e objetivos concretos para os Municípios, garantindo que as medidas implementadas obedecem a linhas claras e definidas em conjunto com a sociedade civil e o setor artístico que desenvolve o seu trabalho à escala municipal;
* criação de mecanismos de transparência na contratação de programadores associados aos equipamentos municipais;
* criação de Museus Narrativos que incentivem a criação de redes de percursos e roteiros temáticos sobre períodos menos investigados ou menos conhecidos, figuras e feitos esquecidos, eventos e empreendimentos não revelados, experiências por descobrir, elaborando-se novas narrativas dos diversos territórios que resgatem do passado tais memórias e vivências;
* valorização do património cultural material e imaterial e a criação contemporânea e as práticas de arquivo, através do reforço de meios financeiros e logísticos para o funcionamento em rede de equipamentos culturais, em concertação com as políticas de planeamento e ordenamento do território e de desenvolvimento sustentável, apoiando a criação de cooperativas culturais, movimentos associativos e comunitários de modo a reforçar a necessidade de descentralização da Cultura.
Reforçar o financiamento das indústrias culturais e criativas através da Agência Nacional de Inovação de forma a fortalecer a I&D (investigação e desenvolvimento) associada ao contributo das indústrias criativas para a transição para uma economia da descarbonização bem como o reforço de parcerias regionais de inovação em indústrias criativas.
Determinar que a Comissão de Cultura e Comunicação estabeleça diálogo com entidades do setor privado e da Administração Pública e apresente periodicamente relatórios de progresso ao Presidente da Assembleia da República.
Valorizar os grupos culturais não profissionais, nomeadamente os grupos de teatro universitário, as orquestras e coros universitários, as bandas filarmónicas ou os grupos de dança, garantindo o seu funcionamento em rede e intercâmbio cultural bem como apoio financeiro.
Reforçar a certificação das várias áreas de atuação dos profissionais da cultura em Portugal (por exemplo, fotógrafos), garantindo padrões de qualidade, ética e formação, valorizando os profissionais e protegendo os consumidores.
Garantir a inclusão do setor artístico e cultural, verdadeiramente acessível a pessoas com deficiência ou com necessidades específicas, na fruição e na prática profissional. Gratuidade do ingresso para acompanhantes de pessoas com deficiência ou com necessidades específicas que deles necessitem, em todos os espetáculos artísticos, exposições e atividades culturais. Em linha com as recomendações europeias, incentivar o setor editorial a produzir mais livros em formatos acessíveis a pessoas com deficiência.
Articular a cultura entre diferentes áreas governativas e escalas de intervenção:
* integrar cultura e educação, implementando o ensino artístico de cinema, dança, música e teatro nas escolas como acontece com as artes visuais e o desporto e a formação para a cidadania; promovendo uma maior relação entre as escolas e os espaços culturais públicos (bibliotecas, museus, teatros, bibliotecas, galerias) e espaços públicos de natureza;
* fomentar a abertura dos equipamentos escolares - como auditórios e bibliotecas - à comunidade e criadores;
* alargar os horários das bibliotecas públicas e criar espaços de estudo noturno;
* apoiar projetos culturais na área da integração e inclusão social;
* integrar cultura e saúde, reconhecendo a evidência acumulada quanto à contribuição das atividades culturais para a promoção da saúde e na prevenção da doença, nomeadamente alargando o Plano Nacional das Artes (PNA) à saúde e ao bem-estar e dedicando um milhão de euros por ano a este objetivo.
Reestruturar o Instituto Camões com reforço específico do seu orçamento e revendo a tutela e as competências do instituto de forma a adequar a sua missão à consolidação de políticas públicas culturais de âmbito internacional que respondam aos desafios do séc. XXI. Apoiar as dinâmicas de internacionalização, investindo numa rede cultural transnacional que permita às Embaixadas Portuguesas pela diáspora receber, em residência, artistas nacionais e estimular uma maior mobilidade dos trabalhadores da cultura através de programas de intercâmbio europeus e internacionais.
Descolonizar a cultura:
* contextualizando a história de Portugal nos museus, exposições, performances e materiais didáticos para que seja estimulada a visão crítica sobre o passado esclavagista, colonial e de violências perpetradas sobre outros povos e culturas e que seja reconhecido o seu legado e influência na sociedade atual;
* promovendo, em articulação com os esforços de catalogação das coleções do Estado, o estabelecimento da origem e do histórico de circulação das peças, obras, objetos e património trazidos das ex-colónias, e uma listagem das que estão na posse de museus e arquivos portugueses de forma a que possam ser restituídos ou reclamados pelos Estados e comunidades de origem e criando bolsas de investigação específicas para estudo das obras constantes na listagem;
* promovendo modelos justos de circulação e empréstimo de coleções entre instituições museológicas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, envolvendo equipas transnacionais de estudantes e especialistas, e de programas de intercâmbio de conhecimento em história, arqueologia, conservação, restauro e arquivística;
* promovendo a articulação internacional entre especialistas e historiadores para contextualizar e aprofundar a história dos vários locais e regiões, de forma a desconstruir estereótipos e generalizações abusivas e discriminatórias.
Definir e operacionalizar estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa como língua viva, através do Instituto da Língua Mirandesa, incluindo o estudo, a recolha e a documentação da Língua Mirandesa e da sua história, as ações para o ensino regular e pontual do Mirandês, as ações para o uso corrente e quotidiano da língua, a publicação de obras originais e traduzidas em Mirandês, o incremento da visibilidade e a promoção da Língua Mirandesa, entre outras, de forma a inverter a ameaça que hoje corre. Garantir a disponibilidade das obras escritas em Mirandês na rede nacional de bibliotecas.
Promover a salvaguarda do património cultural, através da:
* valorização das profissões de Museologia e Conservação e Restauro, conforme a Lei de Bases do Património Cultural Português e a Lei Quadro dos Museus Portugueses, lançando os concursos previstos e reforçando a verba para contratação de técnicos superiores de museologia, arquivística, conservação e restauro e arqueologia, de forma a suprir as recorrentes lacunas de pessoal qualificado;
* monitorização da reestruturação do setor do património, garantindo que a reestruturação da DGPC na Museus e Monumentos de Portugal E.P.E e no Património Cultural I.P. não resulte no agravamento das capacidades de um setor já subfinanciado e subdimensionado, especialmente na passagem de competências museológicas para o poder local e de competências de gestão e licenciamento para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. A reforma deve ser acompanhada por especialistas e profissionais do setor e das instituições impactadas, e avaliada antes do final da próxima legislatura. Garantir a autonomia dos quadros técnicos especialistas e instituições do setor face aos interesses económicos;
* revisão do Programa "REVIVE", para que os seus concursos tenham como objetivo principal a fruição do património cultural por todas as pessoas, em vez de serem subordinados ao seu aproveitamento turístico;
* elaboração e concretização de um plano de proteção do património azulejar, que inclua a inventariação nacional deste património e um registo de revenda de azulejo que garanta a certificação da origem lícita.
Valorizar o património arqueológico, por meio das seguintes medidas:
* identificação e inventariação de sítios arqueológicos vulneráveis e ameaçados pela pressão urbanística e turística através da criação de uma plataforma de informação nacional;
* Desenvolver e atualizar a Carta Arqueológica Subaquática de Portugal e a sua expressão enquanto ferramenta nuclear de sistematização da informação sobre os vestígios arqueológicos;
* aumento da dotação para intervenções de proteção, conservação e resgate dos sítios arqueológicos;
* garantir a preservação de sítios arqueológicos não classificados;
* reabrir a Biblioteca do Museu Nacional de Arqueologia, com melhoria das condições de trabalho e capacitada para a aquisição de periódicos, obras especializadas e bases de dados de referência no campo da arqueologia, epigrafia e papirologia;
* assegurar a aquisição e recuperação de embarcações especializadas para o Centro de Arqueologia Náutica e Subaquática, sob a alçada do novo Património Cultural, I.P, e consequente reforço da verba para contratação de pessoal técnico especializado.
Incentivar a digitalização da cultura, ao:
* Tornar efetivo o apoio para que tanto a RTP como as estruturas de criação, produção e programação promovam mais a digitalização das artes performativas, disponibilizando ao público obras nacionais, de acesso livre e gratuito e para todo o mundo;
* Garantir a execução dos programas de transição digital da cultura, mediante o acompanhamento e escrutínio dos projetos financiados pelo PRR para a transição digital da cultura, reforço das equipas técnicas, condições e ferramentas necessárias à execução dos encargos exigidos às instituições públicas do setor, e criação de recursos fundamentais para o acesso e consulta aos objetos da digitalização em curso, nomeadamente: um catálogo coletivo, agregador e definitivo de todas as bibliotecas sob a alçada do Estado; um catálogo integrado do património, das coleções e depósitos de arte e arqueologia, sob a alçada do Estado, com fotografias em acesso aberto dos materiais em domínio público; e um motor de pesquisa documental coletivo que integre os diferentes projetos de digitalização de arquivos já em curso e dispersos;
* Garantir a capacidade de publicação digital de livros e periódicos científicos em acesso aberto pelas universidades públicas, sem recurso a grupos editoriais multinacionais;
* Digitalizar todas as publicações de organismos públicos, esgotadas e fora de circulação e disponibilizá-las gratuitamente.
Reestruturar a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) num organismo com os meios financeiros necessários para que possa executar, com maior alcance, políticas de investimento na área do livro, arquivos e bibliotecas públicas que impulsionem este setor em específico e o tornem sustentável, ao mesmo tempo que estimulem a literacia e criem condições para valorizar criadores e potenciar a sua relação com o público.
Reforçar o papel das bibliotecas como pólos de comunidade e de acesso à cultura:
* reforço da verba para aquisição e atualização das bibliotecas escolares e bibliotecas locais, incluindo materiais nas línguas mais faladas na freguesia em que a biblioteca se encontra;
* contratação de professores bibliotecários e técnicos superiores para suprimir lacunas e garantir horários alargados de uso das bibliotecas escolares por estudantes e docentes;
* contratação de pessoal técnico bibliotecário e de arquivística para suprimir lacunas e garantir horários alargados de todas as bibliotecas públicas;
* garantir a existência de bibliotecas em todos os estabelecimentos prisionais e centros educativos, com condições dignas para leitura e estudo, verba adequada para a aquisição e atualização de livros, e contratação de bibliotecários prisionais;
* criação de um catálogo coletivo, agregador e definitivo de todas as bibliotecas sob a alçada do Estado, e bibliotecas privadas especializadas e universitárias de acesso público;
* reforço das equipas e dos esforços de digitalização do espólio bibliográfico nacional em domínio público;
* zonas de ludoteca nas bibliotecas, de forma a valorizar e promover o jogo de tabuleiro;
* generalização das bibliotecas móveis a todo o país, de forma a suprir as necessidades de leitura em territórios de baixa densidade.
Acompanhar a implementação do programa Cheque-Livro para jovens de 18 anos pela DGLAB e aumentar o seu valor até ao final da legislatura, de modo a incentivar o acesso de jovens à cultura. Estudar o alargamento do programa a todas as pessoas com menos de 18 anos, de forma a fomentar a leitura desde cedo em todas as crianças, e/ou até aos 30 anos, bem como estudar a inclusão da assinatura e compra de jornais neste esquema.
Garantir o acesso a todas as coleções sob alçada do Estado, criando as condições e recursos necessários para a sua exibição, catalogação, digitalização e conservação, consulta e itinerância.
Rever o Regulamento de Utilização de Imagens de Museus, Monumentos e outros Imóveis sob alçada do Estado, para fazer cumprir as diretivas de acesso aberto para materiais fotográficos de peças em domínio público. Introduzir um requisito de registo, junto do Património Cultural I.P., de peças arqueológicas e de arte que sejam colocadas em leilão e em transações privadas, para dados descritivos, dados do histórico de circulação e proveniência, assim como de materiais fotográficos em acesso aberto quando os direitos das peças são de domínio público.
Reforçar os meios e o papel da Biblioteca Nacional, ao:
* contratar pessoal técnico especializado em falta para catalogação, conservação e restauro de livros e abertura de vagas para estágios de encadernação;
* aumento da dotação para a aquisição de obras para expandir o catálogo da Biblioteca Nacional, com prioridade para colmatar falhas do catálogo;
* garantir o uso do direito de preferência da aquisição de espólios especializados e legados bibliográficos com volumes em falta pela Biblioteca Nacional.
Criar a Biblioteca Nacional Eduardo Lourenço, uma grande biblioteca pública de dimensão europeia e internacional, com o objetivo de concretizar uma verdadeira “Casa da Europa”, espaço de conhecimento e de construção de um novo futuro europeu, que congregue e mobilize as cidadãs e os cidadãos de toda a União Europeia.
Criar e incentivar hábitos de leitura entre os mais jovens através de programas que disponibilizem livros infanto-juvenis a crianças em contextos socioeconómicos e familiares desfavorecidos.
Rever o Plano Nacional de Leitura e reforçar o seu financiamento, de forma a incluir mais projetos que permitam à população adulta ativa e sénior ler mais.
Reforçar a regulação da edição e do livro, de modo a garantir a diversidade do setor editorial e livreiro:
* travar a criação de monopólios e de grupos editoriais com concentração excessiva de poder de mercado, tanto no mercado escolar como no livro generalista, que esmagam e levam ao desaparecimento de pequenas e médias editoras e livreiros independentes, através do reforço da atuação da Autoridade para a Concorrência e de legislação específica para o setor;
* rever todo o enquadramento legal referente à prática de descontos na atividade de venda de livros e que tem gerado concorrência desleal entre as grandes superfícies, redes livreiras e livrarias independentes de modo a diminuir as desigualdades entre elas, incluindo uma reformulação da Lei do Preço Fixo;
* criação de um programa de apoio à edição independente em língua portuguesa de modo a assegurar a diversidade de obras de relevância cultural e social, por meio de aquisição de exemplares pelo Estado. Criação de um programa especial de financiamento a tradução e edição crítica de obras fundamentais do património coletivo da humanidade nunca traduzidas para a língua portuguesa, a editar em formato bilíngue e em acesso aberto;
* devolução do IVA nos custos de impressão gráfica em obras produzidas por editoras independentes (com volume de faturação anual até 100 000 euros), e com tiragens até 500 exemplares;
* criação de um programa de apoio aos novos autores, através da criação de um mecanismo de mentorias com profissionais experientes do setor, capacitados para a orientação de autores emergentes no processo de publicação literária, minimizando o impacto do desconhecimento do setor.
Estudar a adoção de medidas que promovam uma transição verde na cadeia de produção do livro, desde a impressão com recurso à indústria de celulose e papel, embalagem, transporte e distribuição do livro, incluindo o uso de embalagens de papel e cartão.
Assegurar a sobrevivência da atividade livreira independente e alfarrabistas, integrando as livrarias independentes numa rede com acesso a uma série de incentivos e benefícios fiscais, nomeadamente no apoio à renda, criando protocolos entre os municípios e o Ministério da Cultura. O elevado número de fecho de livrarias devido à crescente gentrificação dos centros urbanos, bem como as práticas desleais de concorrência exercidas pelos grandes grupos editoriais e hipermercados, têm sufocado a atividade livreira independente e alfarrabista e colocado a sua sobrevivência em risco. De modo a assegurar a manutenção de livrarias independentes e recuperar a profissão do livreiro, deve-se facilitar o acesso a espaços com rendas acessíveis.
Apoiar o setor do livro perante o desafio da Inteligência Artificial. Garantir no setor editorial e livreiro a regulação e transparência no uso de Inteligência Artificial generativa, indicando a fonte e recolha de dados usados para o seu treino. Salvaguardar os direitos de autor no treino dos modelos de linguagem. Formação a profissionais de edição para lidarem com as mudanças operadas pela adoção de tecnologia generativa. Estudo sobre como promover práticas mais responsáveis e éticas de uso de IA generativa de forma a criar projetos inovadores, ambientalmente sustentáveis e que gerem emprego.
Criar novos programas de intercâmbio literário e editorial entre os países de língua oficial portuguesa e criar uma Feira Internacional do Livro (em cidade a definir) que permita congregar profissionais da área do livro de todo o mundo, à semelhança da Feira do Livro de Frankfurt, contribuindo, deste modo, para a dinamização da economia local.
Criar um programa de incentivo para coletivos e estruturas de criação artística residirem nos equipamentos da RTCP, em parceria com os municípios e garantindo gestão artística profissional e independente destes espaços.
Promover uma rede de “Casas da Criação"Promover uma rede de “Casas da Criação”, como uma rede de espaços culturais abertos à comunidade e ao encontro intergeracional, com oficinas de artes de acesso democratizado a um conjunto de equipamentos que potenciam a criação artística e que prime pela inclusão e diversidade das comunidades participantes, abrindo portas a todos os tipos de linguagem artística e cultural, e incentivando o público a não ser apenas consumidor, mas também criador estendendo-se aos museus comunitários existentes e futuros interessados em fazer parte da rede, bem como mediatecas, “Bibliotecas de Coisas” e espaços de atelier.
Promover o arquivo das artes performativas em todos os formatos possíveis, de forma a garantir que o caráter efémero dessas expressões artísticas não impede a sua preservação.
Estabilizar a relação entre a lei vigente, os prazos apontados por esta, a declaração anual da Direção-Geral das Artes, as regulamentações em falta e a abertura dos respetivos concursos, garantindo aos agentes do setor a possibilidade de planificar, com a devida antecedência, a sua atividade, garantindo assim a melhor gestão possível dos recursos públicos e a dignidade no exercício da profissão.
Garantir uma comunicação social livre, acessível e representativa da realidade nacional:
* fazendo cumprir a obrigatoriedade da divulgação das e dos principais acionistas das empresas de comunicação social e dos detentores desses acionistas bem como a identificação do beneficiário efetivo;
* reforçando os mecanismos legais para garantir maior capacidade regulatória e de transparência por parte da ERC e de todos os órgãos de comunicação social;
* fomentando o pluralismo na comunicação social, com o estabelecimento dos limites à concentração de capital no setor, cumprindo a Constituição;
* garantindo uma representação plural da realidade política e socioeconómica do país no debate sobre o desempenho governamental;
* reforçando os poderes regulatórios e de investigação da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, bem como os fundos para a sua atividade, por forma a garantir a salvaguarda e independência da Comunicação Social face ao poder político e económico;
* mantendo a posição maioritária do Estado na Agência LUSA como garante de um serviço público de informação de rigor, seriedade e qualidade.
Garantir a sobrevivência do jornalismo enquanto bem de interesse público, ao:
* criar bolsas de apoio a projetos jornalísticos sem fins lucrativos ou cooperativos;
* apoiar o jornalismo enquanto bem público, através:
** da atribuição de fins de utilidade pública aos meios de comunicação social que se dedicam ao jornalismo sem fins lucrativos;
** da dedução fiscal para doações a órgãos, associações e projetos de comunicação social sem fins lucrativos;
** do financiamento de projetos de jornalismo de investigação ou de profundidade;
** do apoio à adoção de modelos de gestão cooperativos e sem fins lucrativos;
** da manutenção do programa de compra de publicidade institucional pelo Estado;
** da luta contra a precariedade dos jornalistas através da transformação dos falsos recibos verdes em contratos permanentes e no aumento dos salários.
* apoiar os órgãos de comunicação social regionais e locais por meio:
** da subscrição física de jornais locais nas bibliotecas, escolas e instituições públicas;
** da atribuição de um subsídio à difusão de programas e agendas culturais locais;
** da dedução em sede de IRC de gastos publicitários;
** da implementação de um programa de apoio à contratação e à transição digital;
** do financiamento de projetos de jornalismo de investigação à escala regional e local;
** da criação de um programa de apoio e suporte à preservação dos arquivos.
Garantir a RTP como entidade pública e a prestar serviço público de qualidade e não em concorrência direta com os canais privados e:
* assegurar o acesso a todos os canais da RTP na Televisão Digital Terrestre (TDT);
* alterar o processo de eleição da administração da RTP para aumentar a representatividade e assegurar maior representação das pessoas trabalhadoras da RTP e das cidadãs e cidadãos;
* garantir à RTP um reforço orçamental que permita uma maior aposta editorial e mais capacidade de financiamento de novas produções, e ainda descentralizar a cobertura mediática da agenda cultural em Portugal.
Combater a desinformação, com:
* o apoio às redes de verificadores de factos (fact-checking);
* o reforço financeiro do Plano Nacional de Literacia Mediática 2025-2029, implementado pela Estrutura de Missão para a Comunicação Social, garantindo que este é cumprido e aplicado pelos espaços de ensino, bibliotecas, autarquias locais e outras entidades parceiras;
* o reforço na divulgação de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), modernizando a plataforma para que os dados sejam mais acessíveis, compreensíveis e próximos da população.
Apostar no cinema e audiovisual, através do fomento de exibição e difusão de obras nacionais de produção independente em horários acessíveis, da ampliação do espectro de fontes de financiamento, da aplicação criteriosa do Contrato de Serviço Público vigente e o reforço da programação de conteúdos culturalmente relevantes na RTP. Reforçar os meios e recursos do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) para dar resposta ao volume de solicitações. Concretizar um relatório trienal que torne público um quadro comparativo das entidades financiadas - e não-financiadas - pelo ICA e rever os programas de apoio ao audiovisual do ICA, sobretudo no que a artistas emergentes e de primeiras obras diz respeito. Criar, nas salas de cinema do país, uma quota anual de cinema português que aumente progressivamente até ao fim da legislatura.
Taxar os lucros das plataformas de streaming e de Video On Demand, implementando de forma mais ambiciosa a transposição da diretiva europeia do audiovisual, de forma a diversificar as fontes de financiamento para a produção cultural e audiovisual em Portugal e complementar o financiamento público do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da Direção-Geral das Artes.
Valorizar o desporto na formulação de políticas públicas e na prática científica, integrando as associações profissionais e científicas da área da educação física e do desporto no Conselho Nacional do Desporto e da colaboração com o Conselho Nacional de Saúde em áreas como a promoção da Atividade Física na população.
Combater a violência e todas as formas de discriminação no desporto, nomeadamente a violência e a discriminação de género, o racismo e a xenofobia, através de um aumento das coimas associadas a essas práticas, o aumento da fiscalização e investigação sobre tráfico de seres humanos no Desporto bem como o reforço da sensibilização para estas temáticas nos cursos de formação de Treinadores e Professores de Educação Física.
Promover a equidade de género no desporto, combatendo a sub-representação feminina na prática desportiva e nos órgãos de decisão das instituições desportivas, reforçando quotas de género para cargos executivos nos órgãos gestores das instituições de utilidade pública e promovendo a realização de eventos desportivos femininos bem como o debate de boas práticas para a equidade de género na prática desportiva.
Reforçar a participação de qualidade e equitativa na disciplina de Educação Física e no Desporto Escolar, como base para o desenvolvimento de hábitos de vida ativos e saudáveis e o exercício de uma cidadania ativa.
Atualizar a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto com as necessidades atuais de âmbito social e desportivo, como a promoção da saúde física e mental, e o desafio da promoção da Literacia Física ao longo da vida.
Implementar um programa nacional de certificação de boas práticas na formação desportiva de crianças e jovens, sob a liderança do Instituto Português do Desporto e da Juventude.
Construir e modernizar as instalações desportivas de uso público, aumentando o financiamento atribuído a estas infraestruturas, incluindo as integradas no espaço escolar e estabelecer parcerias entre os municípios, escolas, associações e clubes desportivos, com foco na formação e desenvolvimento desportivo de qualidade e em comunidade.
Garantir a justa redistribuição do financiamento público às Federações Desportivas, no sentido do apoio à formação desportiva de base e aos programas de alto rendimento para todas as modalidades, terminando com assimetrias injustas consoante a modalidade desportiva em causa.
Investir e promover na formação de qualidade e profissionalização de dirigentes desportivosInvestir e promover a formação de qualidade e profissionalização de dirigentes desportivos, criando incentivos à entrada na formação académica e profissional e garantindo, em parceria com instituições de ensino superior, o desenvolvimento de programas de formação avançada para formação de agentes desportivos.
Garantir o aumento das condições necessárias para promoção da verdade desportiva, nomeadamente através da efetiva aplicação dos mecanismos de prevenção, denúncia e agravamento de penas, assim como da atribuição de financiamento adequado para Autoridade Antidopagem de Portugal e IPDJ para reforço desta área de atuação.
A participação de Portugal na organização de grandes competições desportivas internacionais deve ter em conta os direitos humanos e laborais e não deve servir de branqueamento político sobre ocupações ilegais de território ou interesses comerciais, nomeadamente no que diz respeito ao Mundial de Futebol de 2030.