Aumentar e diversificar o financiamento da cultura, que deve atingir 1% do Produto Interno Bruto nacional, direcionado para o Ministério da Cultura e para a articulação entre cultura e outras áreas de políticas públicas, enquanto é também concretizada a Lei do Mecenato.

Defender a Cultura como direito universal, pugnando, no quadro das Nações Unidas, pela inclusão da Cultura como uma dimensão estruturante e autónoma nas negociações para o texto que irá substituir a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Promover a avaliação do Estatuto dos Profissionais da Cultura (EPAC) .Promover a avaliação do Estatuto dos Profissionais da Cultura (EPAC) através da reativação da Comissão de Acompanhamento prevista na lei e em diálogo com as associações profissionais; garantir a redução da precariedade e soluções que permitam simplificar, desburocratizar e adequar o estatuto à realidade do setor; implementar um registo estatístico de profissionais do setor – independente da adesão ao regime de Segurança Social – essencial para conhecer a dimensão e as condições do exercício das atividades artísticas e culturais.

Reforçar as redes dos equipamentos culturais:

• criando incentivos para a gestão artística dos equipamentos da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) por entidades de criação artística independentes e para a fixação de estruturas profissionais nos territórios com menos oferta cultural, nomeadamente através da reformulação do Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado à atividade artística, e garantindo que todos os equipamentos da RTCP possuem condições de autonomia na gestão artística, bem como recursos humanos e financeiros adequados à sua missão em cada território;

• revendo os modelos de gestão de instituições públicas da área da cultura, nomeadamente através da sua desburocratização, da sua adaptação aos contextos culturais e artísticos e através do estudo de modelos de gestão mais horizontais, participativos e de acordo com a missão de serviço público (incluindo os teatros nacionais, a DGArtes, museus e património e outras instituições);

• apoiando a criação de cooperativas culturais, movimentos associativos e comunitários de modo a reforçar a necessidade de descentralização da Cultura.

Descentralizar a cultura, através da:

• criação de planos estratégicos para a cultura em todos os Municípios, garantindo que as medidas implementadas obedecem a linhas claras e definidas em conjunto com a sociedade civil e o setor artístico municipal;

• criação de um programa de incentivo para coletivos e estruturas de criação artística residirem nos equipamentos da RTCP, em parceria com os municípios e garantindo gestão artística profissional e independente destes espaços;

• promoção de uma rede de “Casas da Criação”, como uma rede de espaços culturais abertos à comunidade e ao encontro intergeracional, com oficinas de artes de acesso democratizado a um conjunto de equipamentos que potenciam a criação artística e que prime pela inclusão e diversidade das comunidades participantes, abrindo portas a todos os tipos de linguagem artística e cultural, e incentivando o público a não ser apenas consumidor, mas também criador;

• Valorização do património cultural material e imaterial e a criação contemporânea e as práticas de arquivo, através do reforço de meios financeiros e logísticos para o funcionamento em rede de equipamentos culturais, em concertação com as políticas de planeamento e ordenamento do território e de desenvolvimento sustentável, apoiando a criação de cooperativas culturais, movimentos associativos e comunitários de modo a reforçar a necessidade de descentralização da Cultura.

Garantir a inclusão do setor artístico e cultural, verdadeiramente acessível a pessoas com deficiência ou com necessidades específicas, na fruição e na prática profissional. Gratuidade do ingresso para acompanhantes de pessoas com deficiência ou com necessidades específicas que deles necessitem, em todos os espetáculos artísticos, exposições e atividades culturais. Em linha com as recomendações europeias, incentivar o setor editorial a produzir mais livros em formatos acessíveis a pessoas com deficiência.

Articular a cultura entre diferentes áreas governativas e escalas de intervenção:

• integrar cultura e educação, implementando o ensino artístico nas escolas como acontece com o desporto e a formação para a cidadania; promovendo uma maior relação entre as escolas e os espaços culturais públicos (bibliotecas, museus, teatros, bibliotecas, galerias, espaços naturais e outros);

• fomentar a abertura dos equipamentos escolares - como auditórios e bibliotecas - à comunidade e criadores;

• alargar os horários das bibliotecas públicas e criar espaços de estudo noturno;

• apoiar projetos culturais na área da integração e inclusão social.

Reestruturar o Instituto Camões com reforço específico do seu orçamento e revendo a tutela e as competências do instituto de forma a adequar a sua missão à consolidação de políticas públicas culturais de âmbito internacional que respondam aos desafios do séc. XXI. Apoiar as dinâmicas de internacionalização, investindo numa rede cultural transnacional que permita às Embaixadas Portuguesas pela diáspora receber, em residência, artistas nacionais e estimular uma maior mobilidade dos trabalhadores da cultura através de programas de intercâmbio europeus e internacionais.

Descolonizar a cultura:

• contextualizando a história de Portugal nos museus, exposições, performances e materiais didáticos para que seja estimulada a visão crítica sobre o passado esclavagista, colonial e de violências perpetradas sobre outros povos e culturas e que seja reconhecido o seu legado e influência na sociedade atual;

• promovendo, em articulação com os esforços de catalogação das coleções do Estado, o estabelecimento da origem e do histórico de circulação das peças, obras, objetos e património trazidos das ex-colónias, e uma listagem das que estão na posse de museus e arquivos portugueses de forma a que possam ser restituídos ou reclamados pelos Estados e comunidades de origem e criando bolsas de investigação específicas para estudo das obras constantes na listagem;

• promovendo modelos justos de circulação e empréstimo de coleções entre instituições museológicas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, envolvendo equipas transnacionais de estudantes e especialistas, e de programas de intercâmbio de conhecimento em história, arqueologia, conservação, restauro e arquivística;

• promovendo a articulação internacional entre especialistas e historiadores para contextualizar e aprofundar a história dos vários locais e regiões, de forma a desconstruir estereótipos e generalizações abusivas e discriminatórias.

Definir e operacionalizar estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa como língua viva, através do Instituto da Língua Mirandesa, incluindo o estudo, a recolha e a documentação da Língua Mirandesa e da sua história, as ações para o ensino regular e pontual do Mirandês, as ações para o uso corrente e quotidiano da língua, a publicação de obras originais e traduzidas em Mirandês, o incremento da visibilidade e a promoção da Língua Mirandesa, entre outras, de forma a inverter a ameaça que hoje corre. Garantir a disponibilidade das obras escritas em Mirandês na rede nacional de bibliotecas.

Limitar o financiamento de atividades culturais através de receitas dos jogos de azar com fins lucrativos.

Deduzir o IVA cobrado na aquisição de livros, produtos e atividades culturais em sede de IRS.

Promover a salvaguarda do património cultural, através da:

• valorização das profissões de Museologia e Conservação e Restauro, conforme a Lei de Bases do Património Cultural Português e a Lei Quadro dos Museus Portugueses, lançando os concursos previstos e reforçando a verba para contratação de técnicos superiores de museologia, arquivística, conservação e restauro e arqueologia, de forma a suprir as recorrentes lacunas de pessoal qualificado;

• monitorização da reestruturação do setor do património, garantindo que a reestruturação da DGPC na Museus e Monumentos de Portugal E.P.E e no Património Cultural I.P. não resulte no agravamento das capacidades de um setor já subfinanciado e subdimensionado, especialmente na passagem de competências museológicas para o poder local e de competências de gestão e licenciamento para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. A reforma deve ser acompanhada por especialistas e profissionais do setor e das instituições impactadas, e avaliada antes do final da próxima legislatura. Garantir a autonomia dos quadros técnicos especialistas e instituições do setor face aos interesses económicos;

• revisão do Programa "REVIVE", para que os seus concursos tenham como objetivo principal a fruição do património cultural por todas as pessoas, em vez de serem subordinados ao seu aproveitamento turístico;

• elaboração e concretização de um plano de proteção do património azulejar, que inclua a inventariação nacional deste património e um registo de revenda de azulejo que garanta a certificação da origem lícita.

Valorizar o património arqueológico, por meio das seguintes medidas:

• identificação de sítios arqueológicos vulneráveis e ameaçados pela pressão urbanística e turística e aumento da dotação para intervenções de proteção, conservação e resgate;

• garantir a preservação de sítios arqueológicos não classificados;

• reabrir a Biblioteca do Museu Nacional de Arqueologia, com melhoria das condições de trabalho e capacitada para a aquisição de periódicos, obras especializadas e bases de dados de referência no campo da arqueologia, epigrafia e papirologia;

• assegurar a aquisição e recuperação de embarcações especializadas para o Centro de Arqueologia Náutica e Subaquática, sob a alçada do novo Património Cultural, I.P, e consequente reforço da verba para contratação de pessoal técnico especializado.

Incentivar a digitalização da cultura, ao:

• Tornar efetivo o apoio para que tanto a RTP como as estruturas de criação, produção e programação promovam mais a digitalização das artes performativas, disponibilizando ao público obras nacionais, de acesso livre e gratuito e para todo o mundo;

• Garantir a execução dos programas de transição digital da cultura, mediante o acompanhamento e escrutínio dos projetos financiados pelo PRR para a transição digital da cultura, reforço das equipas técnicas, condições e ferramentas necessárias à execução dos encargos exigidos às instituições públicas do setor, e criação de recursos fundamentais para o acesso e consulta aos objetos da digitalização em curso, nomeadamente: um catálogo coletivo, agregador e definitivo de todas as bibliotecas sob a alçada do Estado; um catálogo integrado do património, das coleções e depósitos de arte e arqueologia, sob a alçada do Estado, com fotografias em acesso aberto dos materiais em domínio público; e um motor de pesquisa documental coletivo que integre os diferentes projetos de digitalização de arquivos já em curso e dispersos;

• Garantir a capacidade de publicação digital de livros e periódicos científicos em acesso aberto pelas universidades públicas, sem recurso a grupos editoriais multinacionais;

• Digitalizar todas as publicações de organismos públicos, esgotadas e fora de circulação e disponibilizá-las gratuitamente.

Reestruturar a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) num organismo com os meios financeiros necessários para que possa executar, com maior alcance, políticas de investimento na área do livro, arquivos e bibliotecas públicas que impulsionem este setor em específico e o tornem sustentável, ao mesmo tempo que estimulem a literacia e criem condições para valorizar criadores e potenciar a sua relação com o público.

Reforçar o papel das bibliotecas como pólos de comunidade e de acesso à cultura:

• reforço da verba para aquisição e atualização das bibliotecas escolares e bibliotecas locais, incluindo materiais nas línguas mais faladas na freguesia em que a biblioteca se encontra;

• contratação de professores bibliotecários e técnicos superiores para suprimir lacunas e garantir horários alargados de uso das bibliotecas escolares por estudantes e docentes;

• contratação de pessoal técnico bibliotecário e de arquivística para suprimir lacunas e garantir horários alargados de todas as bibliotecas públicas;

• garantir a existência de bibliotecas em todos os estabelecimentos prisionais e centros educativos, com condições dignas para leitura e estudo, verba adequada para a aquisição e atualização de livros, e contratação de bibliotecários prisionais;

• criação de um catálogo coletivo, agregador e definitivo de todas as bibliotecas sob a alçada do Estado, e bibliotecas privadas especializadas e universitárias de acesso público;

• reforço das equipas e dos esforços de digitalização do espólio bibliográfico nacional em domínio público;

• garantir zonas de ludoteca nas bibliotecas, de forma a valorizar e promover o jogo de tabuleiro;

• generalizar as bibliotecas móveis a todo o país, de forma a suprir as necessidades de leitura em territórios de baixa densidade.

Acompanhar a implementação do programa Cheque-Livro para jovens de 18 anos pela DGLAB e aumentar o seu valor até final da legislatura, de modo a incentivar o acesso de jovens à cultura.

Rever e atualizar os enquadramentos legais do depósito legal, das bibliotecas e dos arquivos.

Garantir o acesso a todas as coleções sob alçada do Estado, criando as condições e recursos necessários para a sua exibição, catalogação, digitalização e conservação, consulta e itinerância.

Rever o Regulamento de Utilização de Imagens de Museus, Monumentos e outros Imóveis sob alçada do Estado, para fazer cumprir as diretivas de acesso aberto para materiais fotográficos de peças em domínio público. Introduzir um requisito de registo, junto do Património Cultural I.P., de peças arqueológicas e de arte que sejam colocadas em leilão e em transações privadas, para dados descritivos, dados do histórico de circulação e proveniência, assim como de materiais fotográficos em acesso aberto quando os direitos das peças são de domínio público.

Reforçar os meios e o papel da Biblioteca Nacional, ao:

• contratar pessoal técnico especializado em falta para catalogação, conservação e restauro de livros e abertura de vagas para estágios de encadernação;

• aumento da dotação para a aquisição de obras para expandir o catálogo da Biblioteca Nacional, com prioridade para colmatar falhas do catálogo;

• garantir o uso do direito de preferência da aquisição de espólios especializados e legados bibliográficos com volumes em falta pela Biblioteca Nacional.

Criar a Biblioteca Nacional Eduardo Lourenço, uma grande biblioteca pública de dimensão europeia e internacional.

Determinar que a Comissão de Cultura e Comunicação estabeleça diálogo com entidades do setor privado e da Administração Pública e apresente periodicamente relatórios de progresso ao Presidente da Assembleia da República.

Criar e incentivar hábitos de leitura entre os mais jovens através de programas que disponibilizem livros infanto-juvenis a crianças em contextos socioeconómicos e familiares desfavorecidos.

Rever o Plano Nacional de Leitura e reforçar o seu financiamento, de forma a incluir mais projetos que permitam à população adulta ativa e sénior ler mais.

Reforçar a regulação da edição e do livro, de modo a garantir a diversidade do setor editorial e livreiro:

• Travar a criação de monopólios e de grupos editoriais com concentração excessiva de poder de mercado, tanto no mercado escolar como no livro generalista, que esmagam e levam ao desaparecimento de pequenas e médias editoras e livreiros independentes, através do reforço da atuação da Autoridade para a Concorrência e de legislação específica para o setor;

• Rever todo o enquadramento legal referente à prática de descontos na atividade de venda de livros e que tem gerado concorrência desleal entre as grandes superfícies, redes livreiras e livrarias independentes de modo a diminuir as desigualdades entre elas, incluindo uma reformulação da Lei do Preço Fixo;

• Criação de um programa de apoio à edição independente em língua portuguesa de modo a assegurar a diversidade de obras de relevância cultural e social, por meio de aquisição de exemplares pelo Estado. Criação de um programa especial de financiamento a tradução e edição crítica de obras fundamentais do património coletivo da humanidade nunca traduzidas para a língua portuguesa, a editar em formato bilíngue e em acesso aberto;

• Devolução do IVA nos custos de impressão gráfica em obras produzidas por editoras independentes (com volume de faturação anual até 100 000 euros), e com tiragens até 500 exemplares.

Estudo sobre a adoção de medidas que promovam uma transição verde na cadeia de produção do livro, desde a impressão com recurso à indústria de celulose e papel, embalagem, transporte e distribuição do livro, incluindo o uso de embalagens de papel e cartão.

Assegurar a sobrevivência da atividade livreira independente e alfarrabistas, integrando as livrarias independentes numa rede com acesso a uma série de incentivos e benefícios fiscais, nomeadamente no apoio à renda, criando protocolos entre os municípios e o Ministério da Cultura. O elevado número de fecho de livrarias devido à crescente gentrificação dos centros urbanos, bem como as práticas desleais de concorrência exercidas pelos grupos grandes editoriais e hipermercados, têm sufocado a atividade livreira independente e alfarrabista e colocado a sua sobrevivência em risco. De modo a assegurar a manutenção de livrarias independentes e recuperar a profissão do livreiro, deve-se facilitar o acesso a espaços com rendas acessíveis.

Apoiar o setor do livro perante o desafio da inteligência artificial. Garantir no setor editorial e livreiro a regulação e transparência no uso de inteligência artificial generativa, indicando a fonte e recolha de dados usados para o seu treino. Salvaguardar os direitos de autor no treino dos modelos de linguagem. Formação a profissionais de edição para lidarem com as mudanças operadas pela adoção de tecnologia generativa. Estudo sobre como promover práticas mais responsáveis e éticas de uso de IA generativa de forma a criar projetos inovadores, ambientalmente sustentáveis e que gerem emprego.

Criar novos programas de intercâmbio literário e editorial entre os países de língua oficial portuguesa e criar uma Feira Internacional do Livro (em cidade a definir) que permita congregar profissionais da área do livro de todo o mundo, à semelhança da Feira do Livro de Frankfurt, contribuindo, deste modo, para a dinamização da economia local.

Reforçar o financiamento das indústrias culturais e criativas através da Agência Nacional de Inovação de forma a fortalecer a I&D (investigação e desenvolvimento) associada ao contributo das indústrias criativas para a transição para uma economia da descarbonização bem como o reforço de parcerias regionais de inovação em indústrias criativas.

Apostar no cinema e audiovisual, através do fomento de exibição e difusão de obras nacionais de produção independente em horários acessíveis, da ampliação do espectro de fontes de financiamento, da aplicação criteriosa do Contrato de Serviço Público vigente e o reforço da programação de conteúdos culturalmente relevantes na RTP. Reforçar os meios e recursos do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) para dar resposta ao volume de solicitações. Concretizar um relatório trienal que torne público um quadro comparativo das entidades financiadas - e não-financiadas - pelo ICA e rever os programas de apoio ao audiovisual do ICA, sobretudo no que a artistas emergentes e de primeiras obras diz respeito. Criar, nas salas de cinema do país, uma quota anual de cinema português que aumente progressivamente até ao fim da legislatura.

Taxar os lucros das plataformas de streaming e de Video On Demand, implementando de forma ambiciosa a transposição da diretiva europeia do audiovisual, de forma a diversificar as fontes de financiamento para a produção cultural e audiovisual em Portugal e complementar o financiamento público do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da Direção Geral das Artes.