Garantir a segurança nas praias e outros espaços balneares, incluindo além da época balnear:
* visando a assistência a banhistas o ano inteiro através do dispositivo permanente de Nadadores Salvadores;
* terminando com a delegação de competências de assistência a banhistas aos concessionários, ficando os municípios responsáveis pela contratação de dispositivos permanentes e temporários de assistência a banhistas, de forma directa ou através de Associações de Nadadores Salvadores;
* servindo o dispositivo temporário para reforçar o dispositivo permanente nas épocas de maior procura, não devendoestar limitado a um período anual, sendo utilizado tendo em conta a procura dos espaços balneares e as condições climatéricas;
* colmatando a falta de Nadadores Salvadores, ao criar condições favoráveis para a sua contratação e condições especiais para a contratação de estudantes, tendo em conta o superior interesse público em salvaguardar a vida humana e a segurança dos banhistas;
* financiando a assistência a banhistas através de taxas turísticas bem como de verbas da Proteção Civil.