Reforçar a resistência sísmica de novas edificações públicas como hospitais, quartéis de bombeiros e outros edifícios essenciais em situações de emergência, bem como, escolas, tribunais e edifícios administrativos com funções públicas (classes III e IV de risco sísmico) através da inclusão obrigatória de sistemas de isolamento de base nos projetos de engenharia de estruturas e nos cadernos de encargos das obras públicas localizadas em zonas de risco sísmico moderado ou elevado.