Criar a Secretaria de Estado da Transição Agroecológica e Alimentação Saudável e Sustentável e um sistema de planeamento alimentar intersectorial, que preveja instrumentos de política a todas a escalas (nacional, regional e local) e esteja em plena articulação com o Plano Estratégico da PAC (2023-2027) e com o sistema de ordenamento do território e os instrumentos jurídicos de gestão do território:
* integrando as perspectivas da saúde pública, da preservação do ambiente e da biodiversidade e da soberania e segurança alimentar na política alimentar nacional;
* promovendo a territorialização do sistema alimentar e o aumento da auto-suficiência alimentar a nível nacional, de acordo com a especificidade e potencial de cada região agrária e as culturas e variedades tradicionais;
* incentivando os sistemas produtivos necessários para reduzir escassez de oferta no mercado interno, reduzindo a dependência externa;
* promovendo lógicas de produção e consumo local articuladas com os objetivos de uma verdadeira economia circular.