Garantir um sistema de pensões da Segurança Social justo, equitativo e inclusivo ao:
* assegurar a redução das desigualdades de funcionamento do mercado de trabalho aquando do cálculo da pensão, que afetam sobretudo as mulheres, e relativas à distribuição de contribuições assente na solidariedade entre as gerações;
* de reforçar a proteção social em caso de doença, incapacidade ou velhice para advogados, solicitadores e agentes de execução, através da integração do sistema contributivo específico destas profissões no regime geral e mais garantístico da Segurança Social;
* proteger as carreiras contributivas de grupos vulneráveis, como por exemplo os trabalhadores independentes com uma dependência económica na sua quase totalidade de um único empregador.