Declarar a emergência ecológica nacional, atribuindo ao desafio de combate às alterações climáticas e à perda de biodiversidade a urgência civilizacional que efetivamente representam, de forma inequívoca e mobilizadora;

Fazer cumprir a Lei de Bases do Clima, aprovada em 2021 e cuja aplicação está atrasada, com a criação de orçamentos de carbono, com a revisão do regime jurídico dos hidrocarbonetos, com a elaboração de um relatório sobre o impacto climático da legislação vigente, com a avaliação do risco climático dos ativos financeiros ou a criação do Portal de Ação Climática e reforçando as competências e as condições de trabalho do Conselho para a Ação Climática.

Reivindicar a adesão dos Estados-Membros da União Europeia à Neutralidade Carbónica no máximo em 2040, em cumprimento e antecipando a estratégia para a neutralidade carbónica da União Europeia mas incluindo a consideração do transporte aéreo e marítimo na pegada carbónica dos países.

Assumir uma redução de 65% das emissões nacionais de gases com efeito de estufa até 2030, promovendo igual esforço internacional, ultrapassando a meta de até 55% assumida pelo governo no PNEC 2030 e dando resposta aos cenários que apontam a necessidade desta aceleração para manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 1,5 °C em relação ao período pré-industrial.

Assumir uma redução do consumo energético verdadeiramente eficaz, indo para além dos 35% atualmente assumidos para 2030 e promovendo uma estratégia global de redução do consumo, assente numa capacidade industrial com baixa intensidade em carbono e complementada com educação para o consumo sustentável.

Dar prioridade ao aumento da eficiência energética, enquadrada num renovado Plano Nacional para a Eficiência Energética (PNAEE) e adotando uma metodologia baseada em indicadores de intensidade energética. O aumento de eficiência irá abranger todos os setores de atividade, incluindo a indústria, os transportes, as habitações, os equipamentos, entre outros.

Promover uma mobilidade mais eficiente, implementando políticas de mobilidade baseadas na redução da necessidade das deslocações, no desincentivo do uso de automóvel individual, na aposta nos transportes públicos e partilhados, e na redução acentuada do uso de combustíveis fósseis e otimização destes.

Fomentar a Neutralidade Carbónica dos Serviços públicos até 2030, através da eletrificação de todas as frotas de veículos, nas diferentes categorias, em todas as administrações Municipais, Regionais e Nacionais, apostando no aproveitamento fotovoltaico / solar térmico em todo o edificado público e compensando a pegada carbónica de todos os serviços.

Garantir edifícios e equipamentos mais eficientes, reforçando o programa 3C - Casa, Conforto e Clima e incentivando a renovação e reabilitação dos edifícios atuais, sobretudo do respetivo isolamento térmico e climatização passiva, bem como a substituição dos equipamentos pouco eficientes em fim de vida. Implementar a revisão do Regulamento de Eficiência Energética nos Edifícios de Habitação e de Serviços e reformar o atual sistema de certificação energética para que os certificados reflitam efetivamente o desempenho energético do edificado. Rever também as regras de rotulagem energética dos equipamentos e atribuindo os apoios necessários a cidadãos, empresas e instituições, de forma a reduzir o período de retorno do investimento. Melhorar a eficiência energética dos edifícios públicos e equipar as infraestruturas públicas de equipamentos de produção, distribuição e armazenamento de energia renovável, quando relevante.

Apostar de forma verdadeiramente ambiciosa e continuada nas fontes de energia renováveis, indo para além das metas assumidas atualmente e que colocam a introdução de renováveis no consumo final bruto de energia em apenas 47% para 2030, ambicionando muito mais do que os 20% assumidos para o setor dos transportes; concretizando 100% de renováveis na eletricidade consumida em Portugal em 2030.

Cessar os incentivos às fontes de energia com elevado impacto na biodiversidade, cancelando a atribuição de subsídios à construção de novas barragens ou infraestruturas associadas.

Incentivar o desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica e solar térmica, dando especial relevo à produção descentralizada de energia para autoconsumo e à ocupação preferencial de superfícies urbanas, através da redução de IVA na aquisição de equipamentos solares, reforçando os programas de apoio à aquisição de equipamentos e financiando a ligação à rede de sistemas de Unidades de Produção para Autoconsumo.

Promover as Comunidades de Energia Renováveis democratizar o acesso à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveisPromover as Comunidades de Energia Renováveis (CER) e democratizar o acesso à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis:

• incentivando a formação de cooperativas de produtores , bem como as parcerias entre cidadãos e autarquias e prestando apoio às parcerias já existentes, nomedamente promovendo o fornecimento dos edifícios públicos através destas cooperativas, sempre que possível;

• democratizando e incentivando o acesso à produção e distribuição de energia elétrica a partir de fontes renováveis para reduzir a dependência externa, renegociando as concessões na produção, transporte e distribuição de energia elétrica para dar espaço à iniciativa local, retirando as exigências financeiras elevadas para a entrada das cooperativas no mercado da distribuição da energia elétrica;

• promovendo a participação cidadã em Comunidades de Energia Renovável e Comunidades de Cidadãos para a Energia, sem condições discriminatórias, devendo ser respeitados os direitos dos consumidores. apoiando as cidadãs e os cidadãos no acesso à informação técnica e financeira relacionada com a criação das Comunidades de Energia;

• isentando do pagamento das tarifas de acesso às redes as comunidades de energia renovável comprovadamente sem fins lucrativos e/ou que incluam uma percentagem de participantes em pobreza energética;

• incentivando as Comunidades de Energias Renováveis no desenvolvimento de objetivos sociais, como a luta contra a pobreza energética e o desenvolvimento de modelos de solidariedade para ajudar os seus membros mais vulneráveis;

• mudando o net metering (contagem nos smart meters) para 1 hora em vez de 15 minutos no caso do autoconsumo individual e coletivo e das comunidades de energia;

• revendo a limitação geográfica das unidades de produção para autoconsumo (UPAC), aumentando o seu raio mas assegurando que se mantém o princípio de autoconsumo;

• flexibilizando o âmbito dos procedimentos de controlo prévio para autoconsumo, aumentando de 700W para 3kW a isenção de controlo prévio, reduzindo a burocracia necessária para a instalação de produção de eletricidade para autoconsumo;

• garantindo o licenciamento em menos de um mês para UPACs pequenas com potência inferior a 100 kW;

• criando uma organização pública de consultoria de eficiência energética para as famílias;

• aplicando às comunidades de energia renovável os mesmos procedimentos de controlo prévio aplicáveis ao autoconsumo, nomeadamente os critérios para a comunicação prévia e para a isenção de controlo prévio.

Criar uma empresa pública vocacionada para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede nacional de transportes públicos sustentável que, à escala local, regional ou nacional, minimize as emissões considerando todo o ciclo de vida, minimizando também o efeito de fragmentação dos habitats atravessados.

Avaliação dos impactos ambientais da 1ª fase de construção de eólicas offshore, fazendo depender a instalação de eólicas offshore nas fases posteriores da verificação de um baixo nível de impacto ambiental das conclusões da 1ª fase.

Redirecionar parte da área industrial da antiga refinaria de Leixões, para o fabrico de componentes e montagem de aerogeradores para projetos de energia eólica offshore em parceria com os consórcios concorrentes. A instalação dos potenciais 10GW de capacidade instalada em parques eólicos offshore envolve profundas exigências no tecido industrial, especialmente na metalomecânica, e elevadas quantidades de materiais num horizonte de vários anos. A antiga refinaria poderia ser convertida numa infraestrutura para produção e exportação de materiais e equipamentos associados à transição energética, em contato com as universidades e as autarquias, inicialmente para projetos em Portugal e posteriormente para exportação. A restante área industrial deveria incluir a reabilitação de solos e zonas dunares da frente costeira para implantação de um parque urbano, e zonas de habitação e serviços para vários estratos sociais nas restantes zonas periféricas à zona renaturalizada e ao núcleo industrial articulado com o porto de Leixões.

Investir no incremento das interligações energéticas, explorando o potencial existente na ligação entre Portugal e Espanha, assumindo a meta de 20% para 2030, apostando em redes inteligentes, no reforço da cooperação regional e no desenvolvimento de soluções para o armazenamento energético, tais como baterias, que tirem o melhor partido da capacidade crescente nos transportes elétricos e outros equipamentos com capacidade de armazenamento.

Estudar a aposta no biometano e no hidrogénio verde, investindo na pesquisa e desenvolvimento, bem como na concretização de projetos de produção e distribuição através de rede nacional, e na eventual criação de uma empresa pública - Hidrogénio de Portugal. A transparência e a participação cidadã é essencial para assegurar que a eventual aposta de Portugal no hidrogénio verde se faz de forma ecologicamente sustentável, justa e que o valor acrescentado desta forma de energia se mantenha no país e que não sirva apenas para exportação. O estudo da aposta no hidrogénio verde deve também ter em conta a necessidade de garantir que o seu valor acrescentado fique no país e que Portugal não seja um mero exportador de hidrogénio verde.

Promover uma estratégia nacional para a produção e armazenamento de energia sustentável. Implementar uma estratégia nacional de recolha e reciclagem de baterias elétricas. Apoiar a investigação e inovação nos na busca por formas alternativas e menos nocivas ambientalmente de armazenamento de energia, como as baterias de ião de sódio. Apoiar o desenvolvimento de fontes de energia alternativas como geotérmica profunda ou sistemas híbridos de energias renováveis. Incentivar I&D no domínio do captura, utilização e armazenamento de CO2 com aplicação ao tecido industrial nacional.

Proceder a uma reforma fiscal ambiental, através da criação de uma taxa universal sobre o carbono, internalizando dessa forma as externalidades geradas, assegurando equidade social através de uma abordagem que resulte em neutralidade fiscal.

Tornar permanente e incondicional a redução do escalão do IVA de 23% para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia, sem limite de consumo ou potência no caso da eletricidade e incluindo também o gás engarrafado.

Implementar um programa de substituição da utilização da botija de gás engarrafado por equipamentos energéticos mais eficientes e ambientalmente mais sustentáveis.

Rejeitar a exploração mineira na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), nas áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional e nas áreas incluídas na Rede Natura 2000.

Rejeitar a mineração a céu aberto sempre que a natureza do depósito mineral e a viabilidade económica o permitam, privilegiando os modos de extração mais seguros e responsáveis, como por exemplo mineração em galeria ou recorrendo a robótica. Todas as potenciais concessões devem ser sujeitas não apenas a Estudos de Impacto Ambiental (EIA), mas também a Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) no contexto das regiões e à escala do país..

Promover o reaproveitamento dos resíduos resultantes do processo extrativo, através da incorporação, incentivando, na gestão da exploração de recursos minerais, a realização de testes-piloto para a redução de rejeitados em operação no âmbito da recuperação ambiental em áreas mineiras abandonadas e eventual reciclagem de equipamentos/estruturas inoperacionais para museologia industrial. Devem ser privilegiadas as medidas de redução de emissões de CO2 no processo extrativo e de processamento, seja pela utilização de energias renováveis, otimização de processos ou pela modernização/eletrificação da frota. No reaproveitamento de elementos críticos, deve dar-se prioridade à reciclagem de equipamentos eléctricos e electrónicos já produzidos. Sujeitar a importação de matérias-primas minerais a critérios de sustentabilidade ambiental e cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos países de origem.

Reforçar as sessões de consulta pública e a participação das populações locais relativamente aos planos de pesquisa e exploração mineira.

Promover a valorização dos recursos geológicos explorados em território nacional introduzindo o conceito ‘geodiversidade’ ao lado da ‘biodiversidade’ no léxico ambiental, assegurando assim o reconhecimento do seu valor acrescido no desenvolvimento de cadeias de produção com alto valor acrescentado em Portugal, essenciais no atual contexto da transição energética (por exemplo, indústrias de produção de baterias, painéis fotovoltaicos, cabos elétricos). Completar e atualizar a base de dados referente aos resíduos mineiros em áreas mineiras abandonadas no território nacional numa forma padronizada e aplicável aos códigos internacionais que permitam a caracterização e valorização do recurso mineral de origem antropogénica. Dotar o Laboratório Nacional de Energia e Geologia de recursos financeiros e humanos altamente qualificados para que cumpra de forma eficaz e efectiva a sua missão, nomeadamente na conclusão da cartografia geológica à escala 1: 50.000 que proporciona uma visão geral dos contextos geológicos, facilitando a consistência dos dados.

Adaptar o país e mitigar o efeito dos fenómenos climáticos extremos, definindo um Plano de Infraestruturas Críticas, mapeando os locais onde estes fenómenos poderão ter maior impacto; apoiando, através dos subsídios adequados, soluções baseadas na natureza que através da promoção, reabilitação e manutenção dos ecossistemas, habitats e infraestruturas verdes, aumentem a resistência e resiliência do território; reforçando e dotando dos meios adequados a Proteção Civil. Incorporar o plano de infraestruturas críticas no planeamento de mitigação e resposta a eventos geológicos catastróficos (e.g. sismos, erupções vulcânicas, tsunamis, movimentos de massa).

Manter Portugal livre da exploração de combustíveis fósseis e hidrocarbonetos e da utilização de técnicas como a exploração de gás de xisto através da fratura hidráulica (fracking), mantendo o território nacional isento dos riscos associados a este modo de extração.

Gerir o risco nuclear para Portugal, em particular o risco de poluição radioativa no rio Tejo, cooperando com a Espanha no sentido de desenvolver um plano para níveis mínimos de risco nuclear na Península Ibérica. Seguir atentamente o desenvolvimento de novas tecnologias de produção de energia nuclear (como os small modular reactors, ou a fusão nuclear), que poderão contribuir para a descarbonização, assim como dar resposta ao crescente consumo energético. Reavaliar o legado de resíduos e concentrados de Urânio no país e estabelecer uma estratégia de gestão atualizada.

Manter a taxa de incorporação de biocombustíveis não sustentáveis abaixo dos 1% durante a legislatura, através da remoção antecipada do óleo de palma do mix de combustíveis. A UE já determina a eliminação e desclassificação do óleo de palma enquanto biocombustível renovável até 2030, devido à perda de habitats e solos agrícolas para a produção de alimentos não ser uma opção eficiente. Portugal deveria antecipar esse objetivo e manter quantidades mínimas para a incorporação de biocombustíveis não sustentáveis pelas mesmas razões que se aplicou a redução do óleo de palma.

Promover a investigação relacionada com o cultivo de algas e no seu potencial captura de carbono (devido à grande área superficial e às rápidas taxas de crescimento), potencial como alimento, fertilizante e combustível.