Reforçar o acompanhamento jurídico e psicossocial de vítimas, arguidos, condenados e outros sujeitos processuais em todo o processo judicial:
* aumentando, em especial, esta componente no processo penal, ao implementar um sistema efetivo de supervisão de todas as fases do processo por parte de equipas de assistentes sociais e psicólogos, em número reforçado, que procederão ao contacto com os sujeitos processuais que o justifiquem ou reclamem, de forma célere e preventiva;
* reforçando o acompanhamento jurídico de vítimas de crimes contra a integridade física (violência doméstica), crimes contra a liberdade sexual e crimes contra determinação sexual, através da nomeação de advogado e apoio judiciário.