Promover a saúde menstrual e obstétrica:

• possibilitar a licença menstrual sem perda de retribuição com apresentação de atestado médico, em casos de doenças incapacitantes como a endometriose e adenomiose;

• melhorar as condições que permitam respeitar as vontades de grávidas, em trabalho de parto e puérperas, incluindo a de estarem acompanhadas por uma pessoa da sua escolha a tempo inteiro aquando do internamento;

• combater a violência obstétrica explícita e estrutural, através de sensibilização, formação de profissionais de saúde e legislação própria, reconhecendo também as desigualdades acrescidas que afetam as mães negras e racializadas, as mulheres lésbicas e as pessoas trans e de género diverso;

• promover a normalização da menstruação, bem como o ensino e promoção da utilização de produtos menstruais sustentáveis e garantir o acesso a produtos de higiene íntima para quem o necessite (nomeadamente através de dispensadores gratuitos de cuecas menstruais e copos menstruais) nos centros de saúde, escolas e instituições de ensino superior, estabelecimentos prisionais e centros educativos);

• garantir o acompanhamento da menopausa e andropausa no SNS, promovendo a informação e o acesso a reposição hormonal de forma a aumentar a qualidade de vida e a prevenir o aparecimento de doenças extra-ginecológicas e extra-urológicas, como alterações do metabolismo ósseo, alterações cardiovasculares e vasomotoras, perturbações do sistema nervoso central ou outra sintomatologia neuropsíquica ou endocrinológica.