Fazer cumprir a Lei de Bases do Clima, com a revisão de orçamentos de carbono e do regime jurídico dos hidrocarbonetos, com a elaboração de um relatório sobre o impacto climático da legislação vigente, com a avaliação do risco climático dos ativos financeiros e reforçando as competências e as condições de trabalho do Conselho para a Ação Climática.