Constituir o Fundo para as Políticas para a Habitação Pública, para financiar de forma contínua e consistente o aumento do parque público de habitação, a sua reabilitação e os programas conducentes às políticas públicas de habitação. Propomos com este fundo:
* atribuir 1 000 milhões de euros anuais para a habitação pública, com vista a alcançar, a longo prazo, os 600 mil fogos, quer para habitação social como para arrendamento a preços acessíveis;
* apoiar os programas existentes, como por exemplo: 1º Direito, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, Parque público de habitação a custos acessíveis, e demais programas para apoio à habitação pública;
* angariar verbas através das sobretaxas aplicadas ao lucro de empresas dos setores da banca, seguros, imobiliário e do aumento da tributação sobre imóveis de elevado valor patrimonial, por forma a complementar as verbas previstas pelo Orçamento do Estado;
* promover um levantamento rigoroso do número de habitações do parque público;
* salvaguardar o apoio a projetos de reabilitação de edificado que assegurem elevados níveis de desempenho energético-ambiental, recorrendo em primeira linha a técnicas passivas.