Defendemos a criação de uma democracia europeia, baseada na soberania popular de cada Estado e da União no seu conjunto, na qual o respeito pelo Estado de Direito e pelos Direitos Humanos, incluindo das pessoas de comunidades específicas, seja condição imprescindível para a adesão e a manutenção do estatuto de Estado-Membro e respetivas prerrogativas. Com inspiração no ideal federalista europeu, defendemos:

• a criação de uma democracia transnacional, seguindo um modelo parlamentarista bicamarário que inclua listas transnacionais para o Parlamento Europeu, a eleição direta da presidência da Comissão Europeia através do sistema de cabeças de lista (Spitzenkandidaten) e a eleição direta dos representantes de Portugal no Conselho da União Europeia;

• o reforço dos poderes do Parlamento Europeu, nomeadamente através da possibilidade das e dos Deputados Europeus apresentarem iniciativas legislativas;

• a recusa de decisões tomadas em estruturas paralelas como Cimeiras informais de Chefes de Estado e de Governo (Cimeiras do Euro, por exemplo);

• a criação de uma “Comissão de Copenhaga” com a incumbência de aferir o cumprimento dos critérios do Estado de Direito e Direitos Fundamentais pelos Estados-Membros e instituições europeias;

• prosseguir o alargamento da União Europeia, quer no processo de negociações com a Ucrânia e Moldova, quer com vista à adesão plena dos balcãs ocidentais, tomando os critérios de adesão, principalmente em função da democracia interna e Estado de Direito, como fundamentais e negando qualquer aceleramento de tal processo por questões geopolíticas. O alargamento da União Europeia deve visar qualquer Estado com uma conexão geográfica razoável à atual UE e que cumpra os necessários critérios, abrindo a possibilidade a Estados no Norte de África, Ásia Ocidental ou Central a não serem prejudicados numa potencial adesão pela sua condição geográfica, destacando critérios democráticos como intransigíveis numa potencial candidatura.