Despartidarizar a administração pública, reforçando uma cultura de serviço público independente, e reduzindo os cargos de nomeação, limitando igualmente a possibilidade de recurso por tempo indeterminado à figura da nomeação em regime de substituição, determinando, ao fim de seis meses, o lançamento de concurso pela CRESAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.