Reformar o sistema eleitoral, de forma a garantir maior diversidade e pluralidade do sistema político e um sistema eleitoral mais justo, representativo e proporcional, em que todos os votos contem.

• Promovendo, numa revisão constitucional, que:

• permita o voto a partir dos 16 anos;

• permita o voto em referendo de pessoas emigradas fora de Portugal;

• possibilite a participação política e o voto dos imigrantes e refugiados a viver em Portugal;

• acabe com a discriminação etária e da nacionalidade portuguesa ter de ser originária no acesso às candidaturas à Presidência da República;

• reveja os círculos eleitorais e leve à criação de um Círculo Nacional de Compensação para as eleições legislativas e listas semi-abertas. Os atuais círculos eleitorais, baseados nos distritos portugueses, estão ainda sujeitos a uma automática alteração congruente com regiões provenientes de um futuro processo de regionalização.

• Procedendo a uma revisão dos processos eleitorais que:

• possibilite à diáspora a votação por correspondência em todos os atos eleitorais, incluindo as presidenciais e do Conselho das Comunidades Portuguesas;

• melhore as condições da votação por correspondência, de modo a garantir mínimos exigíveis de acesso, segurança e confidencialidade;

• invista no desenvolvimento e experimentação de sistemas de voto eletrónico não presencial, particularmente nos círculos eleitorais da emigração;

• alargue as possibilidades de voto em mobilidade e antecipado para todos os eleitores;

• garanta condições de acessibilidade ao voto e à informação para votar a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência ou aquelas que se encontrem impedidas de deslocação por motivos legais ou de saúde;

• facilite os mecanismos de recenseamento para emigrantes e atualizando os cadernos eleitorais em todos os círculos, eliminando também os chamados eleitores- fantasma.