Garantir a oferta e o acesso a uma rede de transportes públicos, fomentando o transporte adequado a cada deslocação, tendo em conta a sua sustentabilidade e conveniência:

• assegurando a intermodalidade, a integração horária, tarifária e de acessibilidade entre todos os modos e a todas as escalas, desde local à internacional, incluindo na realização de novos investimentos;

• garantir a oferta e o horário de funcionamento noturno dos transportes coletivos urbanos e suburbanos, aumentando a oferta pública para quem trabalha por turnos e para dissuadir comportamentos de risco, como a condução com cansaço ou sob efeito de álcool ou outras substâncias;

• garantir uma comunicação clara, acessível e em tempo real sobre horários e perturbações de serviço;

• melhorando as condições para viagens de trabalho e viagens noturnas no transporte ferroviário;

• assegurar faixas exclusivas para transportes coletivos nas vias rápidas de acesso aos centros urbanos;

• prevendo transporte flexível e a pedido nas zonas urbanas e nas zonas de baixas densidades;

• definindo níveis de qualidade de serviço para o transporte público e respetivos modelos de negócio, prevendo uma maior articulação e regulação das empresas de transportes - públicas e privadas;

• desincentivando o uso e a propriedade do automóvel privado em zonas bem servidas por outros modos.