Realizar um levantamento nacional sobre a acessibilidade da habitação pública a pessoas com deficiência com vista à avaliação do estado de adaptação do parque habitacional nacional e municipal ao Regime da Acessibilidade, atualização dos critérios de acesso à habitação pública e aumento das frações disponíveis a pessoas com deficiência para evitar a sua institucionalização, tendo em conta assimetrias entre o parque habitacional recente de iniciativa pública, que cumpre o Regime da Acessibilidade, e o edificado mais antigo e, ainda, a variedade municipal dos critérios de atribuição de habitação pública.