Elaborar o Código da Construção, com vista à simplificação e integração da vasta legislação urbanística e relativa à construção. O trabalho em curso deve ter em conta uma visão conjunta do projecto e da construção desde a sua estruturação, passando pela compatibilização de quadros legais de várias áreas técnicas à uniformização e acessibilidade dos conceitos usados e sua definição. O Código da Construção deve incorporar uma visão integral da vida dos materiais, edifícios e ambiente construído para que sirva a economia circular do setor e um uso mais sustentável dos materiais e recursos.