Manter a reclassificação do solo na esfera dos planos territoriais e a sua promoção excecional, acompanhando atempadamente o uso do alargamento do prazo para a incorporação das regras de classificação e qualificação de solo previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial nos planos municipais e intermunicipais com vista ao fim deste processo. O objetivo público de consolidação das áreas urbanas é essencial à estabilização do uso do solo, reduzir a especulação fundiária e imobiliária, promover rotinas de proximidade independentes do uso do automóvel privado em substituição de movimentos pendulares longos e frequentes e qualificar áreas segregadas e periféricas, redistribuindo de forma justa os benefícios e mais-valias decorrentes das opções de planeamento.