Reforçar a regulação da edição e do livro, de modo a garantir a diversidade do setor editorial e livreiro:

• Travar a criação de monopólios e de grupos editoriais com concentração excessiva de poder de mercado, tanto no mercado escolar como no livro generalista, que esmagam e levam ao desaparecimento de pequenas e médias editoras e livreiros independentes, através do reforço da atuação da Autoridade para a Concorrência e de legislação específica para o setor;

• Rever todo o enquadramento legal referente à prática de descontos na atividade de venda de livros e que tem gerado concorrência desleal entre as grandes superfícies, redes livreiras e livrarias independentes de modo a diminuir as desigualdades entre elas, incluindo uma reformulação da Lei do Preço Fixo;

• Criação de um programa de apoio à edição independente em língua portuguesa de modo a assegurar a diversidade de obras de relevância cultural e social, por meio de aquisição de exemplares pelo Estado. Criação de um programa especial de financiamento a tradução e edição crítica de obras fundamentais do património coletivo da humanidade nunca traduzidas para a língua portuguesa, a editar em formato bilíngue e em acesso aberto;

• Devolução do IVA nos custos de impressão gráfica em obras produzidas por editoras independentes (com volume de faturação anual até 100 000 euros), e com tiragens até 500 exemplares.