Reforçar apoios sociais diretos e indiretos aos estudantes do Ensino Superior,

• criando o Fundo de Apoio ao Estudante do Ensino Superior, financiado em parte por impostos de beneficiários do mesmo com altos rendimentos e pelas empresas altamente lucrativas, que permitirá a aquisição de materiais escolares necessários ao sucesso académico, entre outros apoios;

• eliminando os constrangimentos e as assimetrias das normas atuais, devendo os apoios a estudantes ser atribuídos independentemente da situação de dívida do seu agregado familiar à Segurança Social ou à Autoridade Tributária;

• atualizando os critérios de acesso e reforçando a quantidade e os valores de referência das bolsas de estudo, nomeadamente através de indicadores de custo de curso e de custo de vida ajustados localmente;

• reforçando a regulamentação do mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas previsto na Lei n.º 75/2019, bem como a supervisão da sua efetiva aplicação pelas Instituições de Ensino Superior;

• através da gratuitidade dos passes de transportes públicos para estudantes não abrangidos pela gratuitidade dos passes devido ao limite de idade.