Definição de um novo modelo de governação para a Fundação para a Ciência e Tecnologia com estruturas de gestão diferenciadas para planeamento e avaliação estratégica, implementação e recolha e análise de informação, baseada nas seguintes estruturas:

• um Conselho Diretivo (já existente);

• uma Estrutura de Estratégia e Planeamento, incluindo um Conselho Estratégico para a Ciência e Tecnologia que deverá ser responsável pela definição de estratégia científica de médio e longo prazo e pelas orientações para a sua implementação. A estrutura deverá ser presidida por representante do ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e integrar pessoas peritas nas diversas áreas científicas, assim como representantes dos outros ministérios com atividades relevantes na Ciência e Tecnologia. Esta Estrutura deve obrigatoriamente ser aconselhada por um Conselho Estratégico internacional de peritos das diversas áreas científicas. O Conselho Estratégico terá um real papel consultivo, sendo obrigatoriamente envolvido em todas as estratégias de longo prazo, publicando pareceres sobre as mesmas. A Estrutura de Estratégia deverá desenhar planos plurianuais com níveis de financiamento global e por áreas, numa lógica de planeamento estratégico de médio prazo e deverá também ser responsável pela definição da Estratégia Portuguesa de Ciência e Tecnologia nas organizações internacionais;

• uma Estrutura Executiva da Ciência e Tecnologia, responsável pela implementação das decisões estratégicas. Esta estrutura deverá ser responsável pela operacionalização dos concursos para bolsas, projetos, emprego científico - que devem ocorrer anualmente em datas fixas, com abertura atempada e anúncio até 1 de outubro de cada ano, reportando-se aos anos seguintes (de acordo com o DL n.º 63/2019, de 16 de Maio), critérios transparentes e com conhecimento da composição dos júris, e em que a duração do período de avaliação, até à divulgação dos resultados dos concursos não deve ser superior a 6 meses. Outros concursos, de apoio às instituições e outros, também deverão seguir calendarizações regulares e definidas de forma antecipada;

• uma Estrutura de Avaliação e Acompanhamento que deverá, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística e com Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), ser responsável pela recolha, tratamento, análise, avaliação e difusão de informação relacionada com o Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Deverá trabalhar em ligação estreita com a Estrutura Executiva e com a Estrutura de Estratégia, para que esta última possa (re)desenhar estratégia ou identificar rapidamente dificuldades de implementação.