Prevenir e combater o assédio nas Instituições de Ensino Superior:

• retomando a discussão sobre a Estratégia de Prevenção de Assédio no Ensino Superior e aprofundando as Respostas de Apoio Psicológico (RAP) para vítimas de assédio e violência sexual;

• criando o Mecanismo Nacional de Combate ao Assédio no Ensino Superior dentro da orgânica da Inspeção Geral do Ensino Superior;

• definindo um Código de Conduta e Disciplina, um Protocolo de Proteção de Vítimas e Denunciantes, Canais de Denúncia e Respostas de Apoio à Vítima (RAV) multidisciplinares;

• mandatando os gabinetes com as funções de prevenção e combate ao assédio nas instituições do Ensino Superior para a constituição de comissões para processamento das queixas e deliberação sobre procedimentos disciplinares que integrem obrigatoriamente membros externos à instituição.