Garantir justiça a ex-combatentes,

• garantindo que a sua pensão não seja inferior ao valor do ordenado mínimo nacional e assegurando um complemento vitalício de pensão;

• criando a Comissão Nacional de acompanhamento dos Antigos Combatentes, com orçamento e estrutura próprios, e que tenha como missão garantir o reconhecimento do país às pessoas que o serviram, através da resposta às suas necessidades específicas e das suas famílias e também através da preservação da sua memória e da sua história;

• melhorando a implementação do Estatuto do Antigo Combatente, nomeadamente tornando o Cartão de Antigo Combatente também num cartão virtual e garantindo uma melhor resposta às solicitações com o reforço dos meios para o Balcão Único de Defesa e com a efetivação do protocolo com a ANAFRE- Associação Nacional de Freguesias;

• providenciando os meios para que os processos de qualificação de ex-combatentes como Deficientes das Forças Armadas ou Pensionistas de Invalidez sejam mais céleres;

• retomando a comparticipação a 90% dos medicamentos para Antigos Combatentes;

• tornando mais simples e célere o acesso à Assistência na Doença aos Militares;

• reforçando o orçamento para a Rede Nacional de Apoio (RNA) aos militares e ex-militares portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a fatores traumáticos de stress durante a vida militar, que também presta apoio às famílias;

• garantindo o acompanhamento e apoio psicológico a ex-combatentes mesmo após a sua saída das Forças Armadas.