Assegurar a proteção social e laboral e garantir o respeito pela dignidade das pessoas no trabalho sexual/prostituição, através de soluções sempre construídas em conjunto com as pessoas envolvidas:

• criar as condições para que as pessoas vejam protegidos os seus direitos, a sua saúde preservada e ter acesso a medidas de segurança;

• policiar o tráfico e a exploração e não a prática da prostituição;

• conceber, financiar e alocar recursos a planos de saída da prostituição não discriminatórios a quem o deseje, envolvendo não só a administração central, mas também as autarquias locais, associações e coletivos diretamente envolvidos;

• prevenir a entrada de pessoas vulneráveis na prostituição;

• executar o Livro Branco sobre Trabalho Sexual e Prostituição, que permita conhecer a a realidade do trabalho sexual e da prostituição em Portugal e que avalie as necessidades e caminhos de regulamentação.