Consagrar e garantir o direito à Internet Livre e sem censura, para todas as pessoas:
* garantindo que todo o território nacional tem cobertura de qualidade;
* garantindo que não há exclusão de acesso às cidadãs e aos cidadãos, independentemente da sua condição económica;
* fomentando a literacia digital e a capacidade digital;
* participando, enquanto país, na construção do Contract for the Web e defendendo os seus princípios, entre os quais a liberdade de expressão e de associação online e a encriptação das comunicações.