Assegurar a participação ativa da sociedade civil na elaboração de um Plano Nacional de Restauro da Natureza, que inclua as águas interiores e ecossistemas marinhos, definindo metas de restauro a implementar no país e dando seguimento aos compromissos assumidos na Lei do Restauro da Natureza, a Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030, a Diretiva Quadro da Água e a Lei do Restauro da Natureza.