Elaborar um Plano Nacional de Apoio à Fertilidade ouvindo utentes e as suas entidades representativas, ao:
* promover a literacia para a fertilidade da população;
* reduzir as listas de espera para acesso a tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA);
* promover a doação de gâmetas e embriões em Portugal e recolher e divulgar com regularidade os dados relativos ao número de gâmetas e embriões preservados e ao número de pessoas em lista de espera para PMA;
* definir critérios de prioridade no acesso a técnicas de PMA;
* alargar o financiamento de tratamentos de PMA de 2.ª linha a mulheres até aos 42 anos nas instituições do SNS;
* aumentar o apoio económico, psicossocial e emocional das pessoas doadoras e beneficiárias de tratamentos de fertilidade;
* criar um centro público de recolha de gâmetas no Alentejo ou Algarve;
* assegurar a comparticipação das despesas de deslocação e estadia incorridas por pessoas doadoras e beneficiárias residentes em áreas desprovidas de respostas públicas especializadas;
* alargar os critérios do regime excecional para acesso a técnicas de PMA no SNS, nos casos de preservação do potencial reprodutivo por doença grave para incluir, entre outras, a endometriose e a adenomiose.