Dignificar a situação de desemprego:
* aumentando progressivamente as taxas de cobertura e a duração do subsídio de desemprego a níveis dignos, melhorando as condições de acesso ao subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego;
* definindo situações nas quais o subsídio de desemprego possa ser atribuído a pessoas que se despedem, nomeadamente quando o façam para frequentar um curso ou especialização de aprofundamento das suas competências e qualificações ou numa mudança de carreira;
* substituir a subsidiação de ocupações precárias, como estágios profissionais e contratos de emprego-inserção, pelo financiamento de oportunidades reais de formação e inserção produtiva com contratos de trabalho;
* apoiar a criação associativa e colaborativa de postos de trabalho, através de aconselhamento, financiamento inicial e instrumentos para a auto-organização laboral;
* atribuição automática do subsídio de desemprego em casos de resolução e suspensão de contratos de trabalho com justa causa pelo trabalhador devido a salários em atraso e alargando o prazo para submissão do processo à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e à Segurança Social;
* assegurar o acesso ao subsídio de desemprego a pessoas vítimas de assédio no local de trabalho, no caso de não existirem condições para continuar a laborar na mesma empresa;
* reforçar os recursos técnicos e humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional para um trabalho individualizado em situações de desemprego e de ciclos de formação crónicos;
* reforçar as medidas para os desempregados de longa duração ou pessoas com dificuldades de integração no mercado de trabalho através de apoios financeiros, salvaguardando apoios, e não dependentes do agregado, a quem não tenha qualquer prestação de desemprego quer de reintegração no mercado de trabalho.