Reforçar os direitos laborais e a proteção social:
* das e dos trabalhadores de serviço doméstico, nomeadamente através de campanhas de informação junto de trabalhadores e empregadores desses serviços;
* através da revisão das profissões consideradas de desgaste rápido (em várias áreas, entre as quais a cultura e a saúde), analisando as conclusões do grupo de trabalho instituído;
* reforçando os planos de reconversão profissional apoiados pelo Estado, nomeadamente pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);
* através da obrigatoriedade do pagamento do subsídio de alimentação, revisão dos valores mínimos por tipo de pagamento e dos limites de isenção fiscal para as empresas e trabalhadores;
* dos Doentes Oncológicos através:
** da isenção da sujeição ao sistema de verificação de incapacidades durante o período de baixa por incapacidade temporária, reconhecendo a natureza específica e a gravidade dos tratamentos oncológicos;
** do estabelecimento de um período de adaptação no retorno ao trabalho, com carga horária reduzida progressiva, permitindo uma reintegração laboral gradual e adequada à recuperação do trabalhador;
** da garantia de acompanhamento multidisciplinar durante este processo de reintegração, envolvendo profissionais de saúde ocupacional e equipas médicas responsáveis pelo tratamento.