Assegurar a proteção social e laboral e garantir o respeito pela dignidade das pessoas no trabalho sexual/prostituição, através de soluções construídas em conjunto com as pessoas envolvidas:
* criar as condições para que os direitos das pessoas sejam protegidos, a sua saúde preservada e garantindo o acesso a medidas de segurança;
* policiar o tráfico e a exploração e não a prática da prostituição;
* conceber, financiar e alocar recursos a planos de saída da prostituição não discriminatórios para quem o deseje, envolvendo não só a administração central, mas também as autarquias locais, associações e coletivos diretamente envolvidos;
* prevenir a entrada de pessoas vulneráveis na prostituição;
* elaborar o Livro Branco sobre Trabalho Sexual e Prostituição, que permita conhecer a realidade do trabalho sexual e da prostituição em Portugal e que avalie as necessidades e caminhos de regulamentação.