Incluir o combate às alterações climáticas e a salvaguarda da biodiversidade em todas as negociações orçamentais, prevendo na Lei de Enquadramento Orçamental a necessidade do Orçamento do Estado contribuir para a prossecução das metas previstas na Lei de Bases do Clima e para a justiça climática, mitigando os efeitos das alterações climáticas e garantindo a sustentabilidade ambiental, e desenvolvendo estratégias de mitigação dos impactos sociais e económicos das medidas de descarbonização e de transição.