Promover a unidade da União Europeia (UE) na política externa e desenvolvendo a sua
autonomia estratégicaPromover a unidade da União Europeia (UE) na política externa e desenvolvendo a sua autonomia estratégica, incluindo na área da defesa e segurança, com base numa visão que proteja o modelo social, valores progressistas e os direitos humanos:
* posicionando-se firmemente na garantia que os investimentos em reforço de capacidade militar não põem em causa avanços no Estado social dos países da UE, nem o combate às alterações climáticas, procurando que uma parte importante seja em meios e equipamentos de duplo uso (civil e militar) através de mecanismos de compra conjunta e com emissão conjunta de dívida;
* construindo uma Comunidade de Defesa Europeia que implemente uma estratégia coordenada para a UE alinhada com tecnologia de ponta. Face à mudança do quadro geopolítico, este mecanismo representaria, além da proteção e manutenção de segurança e defesa europeias e de países aliados, um mecanismo comunitário capaz de se afigurar como uma alternativa a fóruns internacionais paralisados pela inação;
* optando sistematicamente nos fornecimentos das Forças Armadas por material de origem europeia ou de outros países comprometidos com a transparência, rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de sustentabilidade e direitos humanos, salvaguardando-se da dependência estratégica e operacional relativamente aos Estados Unidos da América, cuja imprevisibilidade e recente hostilidade à Europa acarretam riscos sérios para a operacionalidade (incluindo software, peças de substituição e munições) do material vendido por empresas norte-americanas;
* utilizando os mecanismos europeus de financiamento para revitalizar a indústria marítima nacional, quer ao participar em grandes consórcios europeus de renovação de frotas navais militares, quer ao nível de embarcações de investigação e proteção dos oceanos. Potenciar assim o crescimento de emprego, ensino, investigação científica e protecção ecológica dos nossos mares;
* salvaguardando que o aumento do investimento em defesa e segurança dos Estados-Membros, como por exemplo a modernização das infraestruturas militares, não possam ser contabilizados na dívida pública e no défice público, de forma a proteger os direitos e o bem-estar das pessoas na Europa e para que discursos que retrocedem o Estado Social, os Direitos Humanos e as alterações climáticas, não ganhem espaço;
* adquirindo para Portugal uma posição mais presente internacionalmente, acompanhando os desafios atuais e protegendo os seus interesses geoestratégicos, nomeadamente através da candidatura a Membro Observador do Conselho do Ártico que ganha especial relevância dada a extensa Zona Económica Exclusiva nacional;
* reforçando a capacidade portuguesa de prevenção nas áreas do terrorismo e do reforço da inteligência com um investimento reforçado no Serviço de Informações de Segurança e aprofundando a sua cooperação ao nível europeu;
* utilizando a presença portuguesa no quadro de uma Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia sujeita ao controlo democrático, ao serviço das pessoas na Europa, e que tenha como objetivos prioritários a paz e o respeito pelos Direitos Humanos nos Estados europeus e sua vizinhança, com o objetivo de:
** dotar progressivamente a arquitetura de segurança europeia de uma efetiva articulação e interoperabilidade entre as Forças Armadas dos Estados-Membros;
** reforçar a participação em projetos em áreas estratégicas para Portugal, como a segurança marítima;
** fomentar uma expansão do conceito europeu de defesa, articulado com uma expansão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que promova uma política de segurança e defesa não só reativa mas também preventiva, de curto como de longo prazo, convencional e híbrida, que inclua investimento não apenas na infraestrutura militar mas também na infraestrutura social - como o apoio ao jornalismo independente, a educação para a cidadania, o apoio a organizações de direitos humanos, e políticas ativas de igualdade de género e de prevenção da violência contra as raparigas e as mulheres. O reforço da coesão social e a resiliência da UE a tentativas de desestabilização passa também pela prevenção quanto a este tipo de ameaças, nomeadamente pela desinformação.