Acolher e integrar pessoas refugiadas e migrantes em Portugal, reforçando o apoio a vítimas e a pessoas deslocadas provenientes de zonas de conflitos armados e países onde decorra um recuo dos Direitos Humanos. Nesse âmbito propomos:

• uma revisão do Estatuto do Refugiado e das leis de imigração;

• promover a criação de centros de formação, de recrutamento e de integração, e de sistemas de incentivo à instalação em zonas de maior declínio demográfico, bem como a instituição de pacotes à mobilidade laboral em parceria com os países de origem;

• combater a exploração laboral, assegurando condições dignas e humanas de acolhimento em qualquer ponto de entrada em Portugal, reduzindo o tempo de resposta para situações temporárias e garantindo que as e os trabalhadores migrantes têm os mesmos direitos, benefícios e proteção que as e os portugueses;

• fomentando o envolvimento dos municípios, com a elaboração de planos municipais de acolhimento e integração de migrantes e refugiados, com forte ligação à comunidade local;

• manter os apoios a pessoas deslocadas disponibilizando todo o apoio ao nível da saúde física e mental, assim como às vítimas de violência sexual;

• apoiar estudantes impedidos de frequentar e concluir o ensino superior com a concessão de proteção internacional, como estatuto de refugiados, nomeadamente às mulheres;

• condenar a adoção da legislação anti-LGBTQIA+ e apoiar o acolhimento e integração de pessoas LGBTQIA+;

• condenar todas as violações de Direitos Humanos, entre as quais se destacam e se sobrepõem as práticas ilegais de exploração laboral sobre trabalhadores migrantes, as desigualdades de género e discriminação e violência contra as mulheres, as comunidades LGBTQIA+ e outras comunidades minoritárias.