Defender a liberdade de culto, a laicidade do Estado e a igualdade entre confissões:
* revendo e negociando a Concordata, o tratado que concede à Igreja Católica direitos especiais (como isenções fiscais);
* garantindo que a legislação nacional está alinhada com o princípio da liberdade religiosa, nomeadamente revendo os Estatutos da Comissão para a Liberdade Religiosa, o Decreto-Lei 134/2003, de 22 de junho, que aprova o Registo das Pessoas Coletivas Religiosas e o Decreto-Lei 308/2003, de 10 de dezembro, que regulamenta a Lei da Liberdade Religiosa;
* promovendo a construção de espaços neutros para cerimónias fúnebres não religiosas ou de qualquer religião.;
* abolindo o feriado de 8 de Dezembro, e substituí-lo por um feriado de 9 de Maio, Dia da Europa.