Promover as Comunidades de Energia Renováveis democratizar o acesso à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveisPromover as Comunidades de Energia Renováveis (CER) e democratizar o acesso à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis:
• incentivando a formação de cooperativas de produtores , bem como as parcerias entre cidadãos e autarquias e prestando apoio às parcerias já existentes, nomedamente promovendo o fornecimento dos edifícios públicos através destas cooperativas, sempre que possível;
• democratizando e incentivando o acesso à produção e distribuição de energia elétrica a partir de fontes renováveis para reduzir a dependência externa, renegociando as concessões na produção, transporte e distribuição de energia elétrica para dar espaço à iniciativa local, retirando as exigências financeiras elevadas para a entrada das cooperativas no mercado da distribuição da energia elétrica;
• promovendo a participação cidadã em Comunidades de Energia Renovável e Comunidades de Cidadãos para a Energia, sem condições discriminatórias, devendo ser respeitados os direitos dos consumidores. apoiando as cidadãs e os cidadãos no acesso à informação técnica e financeira relacionada com a criação das Comunidades de Energia;
• isentando do pagamento das tarifas de acesso às redes as comunidades de energia renovável comprovadamente sem fins lucrativos e/ou que incluam uma percentagem de participantes em pobreza energética;
• incentivando as Comunidades de Energias Renováveis no desenvolvimento de objetivos sociais, como a luta contra a pobreza energética e o desenvolvimento de modelos de solidariedade para ajudar os seus membros mais vulneráveis;
• mudando o net metering (contagem nos smart meters) para 1 hora em vez de 15 minutos no caso do autoconsumo individual e coletivo e das comunidades de energia;
• revendo a limitação geográfica das unidades de produção para autoconsumo (UPAC), aumentando o seu raio mas assegurando que se mantém o princípio de autoconsumo;
• flexibilizando o âmbito dos procedimentos de controlo prévio para autoconsumo, aumentando de 700W para 3kW a isenção de controlo prévio, reduzindo a burocracia necessária para a instalação de produção de eletricidade para autoconsumo;
• garantindo o licenciamento em menos de um mês para UPACs pequenas com potência inferior a 100 kW;
• criando uma organização pública de consultoria de eficiência energética para as famílias;
• aplicando às comunidades de energia renovável os mesmos procedimentos de controlo prévio aplicáveis ao autoconsumo, nomeadamente os critérios para a comunicação prévia e para a isenção de controlo prévio.