Assegurar a cobrança e liquidação dos impostos que sejam devidos pela operação de venda das barragens, e que a receita fiscal daí resultante seja usada em benefício das populações locais.
Assegurar a cobrança e liquidação dos impostos que sejam devidos pela operação de venda das barragens, e que a receita fiscal daí resultante seja usada em benefício das populações locais.