Rever, alargar e aumentar a dotação orçamental do Programa para a Conciliação, com vista à promoção de alterações concretas de maior equilíbrio entre a vida familiar e laboral e verdadeira igualdade entre géneros. O Programa para a Conciliação deve promover o cumprimento da Norma Portuguesa 4552:2016 - Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. Tendo como objetivos principais:
• promover a flexibilidade de horários e dos trabalhos do alargamento do teletrabalho, horários adaptados, horas limites para reuniões e reforço das licenças parentais, tendo em conta as necessidades pessoais e familiares das e dos trabalhadores;
• dotar a Autoridade para as Condições do Trabalho de meios para fiscalização do “direito a desligar” e do “dever do não-contacto”, protegendo os trabalhadores da imposição de se manterem ligados às suas funções para além do horário de trabalho, para salvaguarda da sua saúde mental e vida familiar;
• promover o debate sobre o Programa da Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal em sede de concertação social, incluindo as várias entidades na revisão do programa e na definição da metodologia de execução;
• promover a formação para a conciliação através de protocolos entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e as entidades privadas e públicas. E, simultaneamente, criar benefícios fiscais para empresas que adotem medidas de conciliação.