Definir critérios claros, prudentes e previsíveis para alocação de parte do excedente orçamental a investimento público estratégico, priorizando o apoio às pessoas mais vulneráveis, o combate à pobreza e o reforço do Estado Social, ao estabelecer projeções em que o excedente orçamental não seja direcionado apenas para a redução da dívida pública mas também pela definição de prioridades de investimento e minimizar a utilização de cativações orçamentais para atingir elevados excedentes orçamentais com vista a uma mais rápida redução da dívida pública colocando em risco o investimento público.